Titulos Extrajudiciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de…

eficácia cada vez mais precisas nas relações jurídicas, não só na forma jurisdicional, mas, também as pessoas físicas e jurídicas particulares, e é nessa tendência que o título executivo vem tendo o rigor formal que lhe garanta a própria substância. O artigo 585,II do CPC, que trata de quais são os títulos executivos extrajudiciais tinha a seguinte redação:O documento público ou o particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar…

buscar o provimento jurisdicional executivo para a efetivação de direito substancial descrito em título extrajudicial (títulos de crédito e contratos aos quais a lei tenha conferido força executiva). Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento, ou está inequivocamente previsto no título extrajudicial. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito…

INTRODUÇÃO O título executivo é pressuposto da execução, embora não substitua qualquer das condições da execução. São ambos exigíveis. Como a execução retrata faceta do exercício do direito de ação, deverão estar presentes as condições que a lei impõe para exame da questão de mérito. Tendo em vista, no entanto, a particularidade desse tipo de ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de…

Assuntos de Processo Civil IV- EXECUÇÃO Pressupostos processuais: são dois os requisitos para que haja interesse de executar: o inadimplemento do devedor e a existência de título executivo, sem os quais não haverá carência de ação. Inadimplemento Inadimplemento do devedor: é o descumprimento de uma obrigação no lugar, tempo e na forma como pactuada. * absoluto: quando a obrigação descumprida for irrecuperável. Ex: você contrata um Dj famoso para tocar no seu casamento e ele…

EXECUÇÃO MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: Execução. 6 ed. São Paulo: RT, 2014. (v. 3) A disciplina trata das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Ocorre que a sentença, como título executivo, tem valor diverso daquele que é característico dos títulos executivos extrajudiciais, e são diversas sentenças tratando das formas de execução capazes de viabilizar a obtenção das várias tutelas dos direitos. Por isso, não nos rendemos à…

não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor exercer: a satisfação da prestação a que tem direito o credor.…

diversas normas ordinárias a partir de 2005, dentre as quais nos interessa diretamente a Lei nº 11.232/2005, que alterou os procedimentos de liquidação e execução da sentença e a Lei nº 11.382, de 06/12/2006, que disciplinou a execução fundada em título extrajudicial. Portanto, “razoável duração do processo” e “meios que assegurem a sua efetividade” passaram a ser direitos fundamentais do cidadão, a partir de 2004. A Lei nº 11.232/2005 deve ser interpretada nesse contexto principiólogico…

existir para as execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais. 30 – Porque se diz que o processo hoje é sincrético? R – Porque conterá o processo de conhecimento e da execução em seu bojo, no qual se desenvolverão atividades cognitivas e satisfatórias. A execução não se fará mais em processo autônomo, mas na mesma relação processual. 31 – Diferenciar execução judicial por execução por titulo extrajudicial? R – A execução por titulo extrajudicial pressupõe processo…

REFORMACPC:Feita através da Lei 11.232/05, considerando as novas formas processuais adotadas para o cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO …