Titulos Extrajudiciais

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ DEVEDOR DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na ..., conforme os fatos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS Conforme título executivo extrajudicial em anexo, José Devedor de Tal se comprometeu a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil…

INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CAMPINA GRANDE 2010 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB CARLOS EDUARDO FREITAS HONÓRIO, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado nesta cidade, na rua Quebra Quilos nº119, portador do CPF 123.456.789-00 e da identidade nº 12345678-90, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos essenciais para o processo de execução são o título extrajudicial, e o inadimplemento do devedor. Também ocorre no processo de execução uma divisão executiva: Cumprimento de sentença/liquidação da sentença, execução de título extrajudicial e execuções…

independentemente de qualquer aviso, porquanto se trata de mora ex re, o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69 exige a comprovação da mora anterior ao ajuizamento da ação, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos e/ou pelo protesto do título. Nesse contexto, por certo, a comprovação de mora assume relevante importância na área de recuperação de crédito judicial, razão pela qual se faz necessário analisá-la com mais esmero. 2. DESENVOLVIMENTO …

PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA 8.2. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA 8.3.…

pessoa de seu representante legal (...), vem por meio de suas procuradoras, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585 do Código de Processo Civil e nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º e 15 da Lei n. 5.474/68 propor ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face da (-------re-----------)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (...), com sede na Rua (...), número (...), bairro (...), CEP (...), na cidade de Petrópolis/RJ, pelos fatos e…

a veículo diverso contrato com a empresa Apelada. Em pese ta matéria ser objeto de Apelação, fato de relevância importância com essa não poderia deixar de ser de conhecimento de Vossa Excelência. Da inexistência de mora- notificação extrajudicial. O apelante do processo em epigrafe não foi constituído em mora! Se observarmos o endereço do contrato de financiamento, o endereço Avenida Tancredo Neves n º 1186, caminho das arvores. O endereço da notificação é Travessa São…

Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola Ferri. CAMPO GRANDE/MS 2013 Souza, Karine Oliveira. Processo Civil/Karine Oliveira Souza. – Campo Grande: 2013 Verso da folha de rosto Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e…

Títulos executivos Segundo Humberto Theodoro Júnior, “o título executivo por excelência é a sentença condenatória”. Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada”. Os títulos executivos judiciais estão elencados no artigo 475-N, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei…