Titulos De Creditos Conceito E Prescrição

Títulos de crédito Conceito: Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito: 1- Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2- Força executiva: O título de crédito tem força de sentença judicial transitada em julgado (aquela que não comporta mais nenhum recurso, tornando-se, pois, imutável). Desta forma, aquele que possui um

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Itajaí/SC, novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

DIREITO EMPRESARIAL III AULA 12 CHEQUE Tema CHEQUE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a classificação do cheque como ordem de pagamento à vista e suas decorrências jurídicas. Estrutura do Conteúdo Cheque 1. Legislação Aplicável 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Classificação 5. Requisitos Essenciais. 6. Espécies de cheque. 7. Endosso. 8. Cheque Pós-datado. Cheque Ordem

102-c) que tenha como objeto um título de crédito prescrito, a atual legislação processual vigente não prevê os prazos tanto para interposição (quando nasceria a pretensão autoral) quanto para prescrição da mencionada ação. Diante de tal omissão o judiciário vem se posicionando acerca do assunto, mas de maneira não unânime, gerando diversas interpretações e dúvidas acerca do assunto. Há posicionamentos que sustentam que a pretensão iria nascer do vencimento do título, enquanto outros…

PROMISSÓRIA · Conceito – é uma promessa de pagamento pela qual alguém (subscrito, ou sacador, emitente ou promitente) se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro (beneficiário ou tomador) ou a quem esse ordenar. Sacador tem responsabilidade idêntica à do sacado da LC. Pode ser lançada em qualquer papel, já que é título de modelo livre · Requisitos de validade (artigos 75 e 76 LUG) a)expressão nota promissória no texto do título b)promessa…

VENDA DE DÍVIDA [CESSÃO DE CRÉDITO], RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE E A PRESCRIÇÃO Algumas empresas estão adquirindo créditos considerados "podres" de empresas de telefonia, bancos, financeiras e lojas varejistas. Essa compra de créditos é feita por meio de uma "cessão de crédito", que é a transferência que o credor faz a um terceiro de seus direitos. A partir do momento que o crédito é cedido, o cessionário [quem compra a dívida] passa a ser credor do valor atribuído a dívida.

TIPOS DE CRÉDITOS Conceito: É o documento escrito, cuja apresentação física é necessária para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. O Código Civil Lei 10.406/02, trata o assunto nos artigos 887 ao 903. Característica: Cartulidade: é documento por uma cártula (papel); para o possuidor exercitar os direitos decorrentes de crédito; é necessário sua apresentação; Literalidade: somente será considerado o que nele estiver escrito; Autonomia: representa uma…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX Exceção de Pré-Executividade “O conceito “embargos do executado” não exaure o de defesa do executado. A ação de execução da sentença ou de título extrajudicial faz nascer relação jurídica processual em ângulo, como a que se observa nas ações de cognição: exequente (autor), Estado (juiz da execução), executado (réu). De modo que todas as exceções processuais podem ser…

TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO: Conceito de Cesare Vivante: “Título de crédito é documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.” – O art. 887 do C.C. adotou o conceito de Vivante para títulos de crédito: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. O N.C.C. trouxe novos aspectos a Teoria Geral dos Títulos de Crédito,…

FINANCEIRA Turma: FPJ_118_E11_A1 e A2 - 2ª série - 2013/2. ATPS: PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial Profª Esp. TTPre: Rozania Maria de Souza Jundiaí/SP 2013 SUMÁRIO Conceito entre Direito Comercial e Direito Empresarial......................................................04…