Titulos De Creditos Conceito E Prescrição

5544108071 Cleonice Ferreira Costa RA5560123181 Dayane Kelly de Souza RA 1299204458 Walkíria Carvalho de Santana Cairo RA 5530107015 Indaiatuba – São Paulo 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade,…

o pagamento do credor. Outras: Existem algumas formas anômalas e antecipadas de se finalizar um processo de execução, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exeqüente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo (ex.: pagamento, prescrição, etc.).. O artigo 794 prevê a extinção da execução nos seguintes casos: I – O devedor satisfaz a obrigação; O fim do processo de execução é a satisfação coativa…

Por: Bruno Lima dos Santos Introdução A prescrição e a decadência são institutos que relacionam-se com a produção de efeitos jurídicos produzidos pelo decurso do tempo. São de fundamental importância para a harmonia e continuidade social, pois a titularidade imutável e demasiadamente prolongada dos direitos criaria o caos nas relações sociais, uma vez que sujeitos estariam diante da incerteza e em estado de constante submissão perante outros. Além disso, tem como escopo concretizar os ideais

- stricto sensu. 7 Negócio Jurídico. Conceito e Classificação. Interpretação dos Negócios Jurídicos. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude. 8 Forma dos Negócios Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Ratificação. Atos Ilícitos. 9 Prescrição e Decadência. 10 Obrigações. Definição. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por Atos Ilícitos. 11. Contratos: Conceito, formação, classificação,…

A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRO Na teoria das obrigações a palavra pagamento, possui um sentido amplo e outro restrito, no primeiro sentido significa o adimplemento de todo tipo de obrigação no segundo sentido significa o adimplemento das obrigações pecuniárias. O CTN uso o vocábulo em sentido estrito até porque o pagamento do tributo só pode ser mesmo em moeda ou valor que nele possa exprimir. No direito tributário, o Estado só pode receber em dação de pagamento coisa diversa do dinheiro se

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias. Toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. O titulo que representa tal obrigação na execução fiscal é o título extrajudicial tido como certidão da dívida ativa da Fazenda pública, ao qual corresponde aos créditos inscritos na forma da lei, certidão esta que é constituída por qualquer valor definido como de natureza tributária ou…

NOTA PROMISSÓRIA SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1 CONCEITO 3 2 HISTÓRICO 4 3 REQUISITOS 4 4 REGIME JURÍDICO DA NOTA PROMISSÓRIA 5 5 REFERÊNCIAS 6 1 CONCEITO A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor. É um título de crédito escrito e solene, pelo qual alguém assume a obrigação direta e principal de pagar a outrem certa soma em dinheiro constante no título, dentro de certo prazo. Sendo a nota promissória uma promessa de pagamento,

ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia; Estrutura e gestão…

DIREITO DO RECIFE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5 DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS Professor: Roberto Wanderley Aluno: Eduardo Macieira Ribeiro de Paiva DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS – ARTIGOS 882 A 887, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Do Protesto e da Apreensão de Títulos Art. 882. O protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial. Art. 883.…

exterioriza pelo protesto p/ pagamento de um título líquido e certo. A segunda revela-se pela incapacidade de honrar seus compromissos em decorrência de ativo inferior ao passivo. IV - Princípios jurídicos que devem ser aplicados ao agente econômico em estado de insolvência: - Princípio da viabilidade da empresa - Princípio da relevância do interesse dos credores - Princípio da publicidade dos procedimentos - Princípio da “par conditio credito rum” V - O conteúdo da Lei…