Titulos De Creditos Conceito E Prescrição

CABO FRIO 21 DE FEVEREIRO DEE 2013 DIREITO EMPRESARIAL III TITULOS DE CRÉDITO * HISTÓRICO * EXPRESSÃO TITULO DE CRÉDITO, É UM DOCUMENTO QUE COMBISTÂCIA UMA DIVIDA DE UMA PESSOA EM RELAÇÃO A OUTRA ( NO SENTIDO AMPLO) NO SENTIDO RESTRITO É AQUELE QUE A LEI ELEGEU COMO TITULO DE CRÉDITO OU SEJA CHEQUE , DUPLICATA ETC... * COCEITO ART 887, CC/02, 889 §3º. - NATUREZA, É TITULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL PREVISTO NO ART 585,I, CPC. - LEGISLAÇÃO, ART 887/ 926 CC/02 LEGISLAÇÃO: LUG…

LEGISLAÇÃO Código Comercial (1850) – Título XVI Decreto nº 2.044/1908 – Lei Interna (LI) ou Lei Saraiva Revogou o Título XVI do Código Comercial. Anexo II dp Decreto nº 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra (LU) Período Francês – 1673 Ordenança do Comércio Terrestre: cláusula à ordem e endosso Período Alemão – início do Séc. XIX autonomia, abstração, independência das assinaturas e inoponibilidade das exceções pessoais LETRA DE CÂMBIO CONCEITO “A Letra de Câmbio é…

(REsp 171.853-SP). IR Questão 03 Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em quais enunciados? ITR e IPTU Questão 04 Dada a seguinte lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR. Apontar a regra-matriz de Incidência tributária, identificando seus critérios. Questão 05 Diferenciar os conceitos de propriedades, domínio útil e posse do art. 1º da Lei n. 9.393/96…

2013/2 – PROF. LISTER ALBERNAZ TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria geral do direito cambiário 1. Conceito de título de crédito - juridicamente, crédito é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Assim, seus elementos nucleares são a dilação temporal e a boa-fé. É que as modernas organizações comerciais jamais poderiam desenvolver com suficiente amplitude seus negócios e atuar eficazmente no mercado, sem a utilização do crédito, instrumento por…

1) No caso da duplicata, o devedor é obrigado a aceitar o título que lhe é apresentado pelo credor? Explicar. (1,5 ponto) A duplicata é emitida com base no instrumento de nota fiscal que discrimina as mercadorias ou prestação de serviço adquirida pelo comprador, configurando assim, uma relação contratual de compra e venda. Deste documento, pode o credor extrair uma duplicata, que é titulo de crédito, que será apresentado do devedor (sacado), que aporá nele seu aceite. Porém, o aceite…

RESUMÃO √ CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito Campo de Atuação A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • Administração Direta dos entes públicos; • Administração Indireta (Autarquias, Fundações,…

VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Vitória Batista de Arêdes e Freitas – 24.588 Bethânia Costa Cruz de Oliveira – 24.839 Larissa Brunicardi – 24.705 Anna Luisa Braga Reis – 24.597 Adamor Ferreira Cruz Junior – 24.589 Julia Ana C. Fatel Cruz – 24.590 Bruno Monteiro Ramos – 24.768 Luiz Eduardo Oliveira Dias – 24.700 Misael Vilete Araujo – 24.671 Governador Valadares – MG Maio/2015 1º MAT A – GRUPO 1 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Trabalho…

exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender o seguinte: Profissionalismo – o exercício da atividade profissional envolve três ordens: 1) Habitualidade, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO RIBEIRÃO PRETO/SP 2011 EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de São Paulo – Núcleo de Ribeirão Preto, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista.…

valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se a alegar, preliminarmente, a ausência de título executivo e cumulação indevida de execuções. Diante da situação hipotética, responda, de forma justificada, às indagações que se se-guem: O ajuizamento de embargos à execução, per si, obsta o prosseguimento da execu-ção? RESPOSTA:…