Contabilidade pública

RESUMÃO
√ CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito

Campo de Atuação

A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito
Federal)
•

Administração Direta dos entes públicos;

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Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento público para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS
DEPENDENTES.
Objeto

Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado)

Finalidade

Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários.

Usuários

Gestores Públicos; Cidadãos; Fornecedores etc.

Exercício Financeiro

Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Regime Contábil

Regime Misto, sendo regime de competência despesas e de caixa para as receitas.
Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro,
Patrimonial e Sistema de Compensação.

Sistemas de Contas
(4)

Resum ão de Contabilidade Pública

1

para

as

Sistema

Prof.Fabio Furtado

√ RECEITA PÚBLICA

Conceito

É todo recolhimento de bens aos cofres públicos.
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Classificação

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Quanto à natureza (orçamentária e extra-orçamentária);
Quanto ao poder de tributar (Federal, Estadual e
Municipal);
Quanto à coercitividade