Titularidade E Objeto Direto

Dentro do âmbito jurídico, direito pessoal, é a relação entre pessoas, tem por classificação uma prestação, vinculando sujeito ativo e sujeito passivo, na qual se exemplifica “ credor e devedor ”. São os de efeito erga omnis, é o poder do sujeito direto e imediato que recai sobre a coisa. 2) O que significa um direito real? R: É aquele que recai sobre as coisas corpóreas, coisas materiais, onde possui duas ou mais pessoas envolvidas com o mesmo propósito, interesse, com direitos e…

realizada por um pregoeiro, que é um servidor do órgão promotor do procedimento, escolhido e designado pela autoridade competente, ficando a seu cargo a análise da aceitabilidade das propostas e lances, a classificação, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Pela licitação, a Administração abre a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de apresentação de proposta. Quando a Administração…

com o pacto, tal entendimento possui origem da tradição romana e foi estampado, expressamente, no artigo 481 do Código Civil. Notório é o entendimento que, o contrato de compra e venda não possui poderes suficientes para transferir a propriedade do objeto, desta maneira este pacto gera, apenas, obrigações aos contratantes, os quais são, respectivamente, ao vendedor de transferir o domínio da coisa e ao comprador de pagar o preço. Sendo assim, afirma-se que o contrato cria efeitos…

dividida na Constituição por competência, entre os entes federativos, de forma que um ente não pode intervir na competência do outro. Entretanto, se faltar o sujeito passivo não existe possibilidade da norma ser válida. Material: é a substância. É o objeto da tributação. No ICMS, por exemplo, o aspecto material é a circulação de mercadorias e serviços. No IR o aspecto material é a renda. Espacial: dirá onde a obrigação vai surgir. Temporal: dirá quando a obrigação vai surgir. No…

dias. Porém, ao longo do estudo da disciplina de Empresarial II enfrentaremos um problema, já que o processo de execução deveria ser pré-requisito para a nossa matéria. Assim, em diversos momentos teremos de interromper a análise do direito material objeto da cadeira para tecer apontamentos pertinentes à matéria de direito processual. A execução por quantia certa é uma forma de cobrança judicial. Para se valer do processo executivo para cobrar certa quantia de alguém é necessário deter…

contestou, arguindo sua ilegitimidade passiva. No mérito, disse que a inscrição ocorreu porque houve uma cessão de crédito, a partir de uma operação que realizou com o Banco Santander. Referiu a legalidade da operação de aquisição dos créditos de titularidade do banco, e exercício regular do seu direito de inscrever o nome do devedor JOSÉ, que não pagou a dívida no vencimento. Pediu a improcedência. Houve réplica. Oportunizada a produção de provas, sobreveio sentença de improcedência da…

Materiais de Uso em Saúde invasivos cirurgicamente de uso transitório (menos de 60 min CLASSE IV Se destinarem especificamente ao diagnóstico, monitoração ou correção de disfunção cardíaca ou do sistema circulatório central, através de contato direto com estas partes do corpo REGRA 06 Se destinarem a exercer efeito biológico ou a ser totalmente ou em grande parte absorvidos Se destinarem a administração de medicamentos por meio de um sistema de infusão, quando realizado de…

tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa detentora da competência tributária, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados, para o implemento de seus objetivos peculiares. A parafiscalidade, é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades, sendo qualquer espécie tributaria passível. Poderá ser sujeito ativo de tributos parafiscais as pessoas jurídicas de direito…

Mais do que isto, a redução do fenômeno jurídico a um critério formal opera um recorte arbitrário do objeto de análise, podando importantes dimensões do fenômeno, tal como a inafastável dimensão axiológica, onde se discute entre outras coisas uma Teoria da Justiça, a idéia de Pluralismo Jurídico, típica de sociedades abertamente pluralistas, etc. Esta questão, complexa por natureza, será objeto de análise no momento adequado. Se direito é aquilo que emerge enquanto norma de determinada fonte

português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. A organização jurídica da propriedade varia de pais a pais, evoluindo desde a antiguidade aos tempos modernos. “Por essa razão acentua do estado atual da propriedade”. CONTEÚDO: A posse, direitos reais, direito de Propriedade, direitos reais menores. B. Diferenças básicas entre direitos reais e direitos pessoais. O direito real: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre…