Titularidade E Objeto Direto

imóvel. 5. Conceitue transcrição. É o cadastro inicial de bem imóvel. Circunscrição regional imobiliária, distribuída de acordo com a circunscrição imobiliária local. Ato notarial de anotação realizada a margem da matricula que indica alteração da titularidade ou modificações subjetivas ou objetivas na coisa. 6. Nas construções a aquisição da propriedade por acessão o acessório seguira sempre o principal? Se houverem exceções disserte sobre elas. Sim, é modo originário de aquisição da…

pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas para evitar longas discussões teóricas, visto não ser este o objeto principal deste trabalho, traz-se apenas o entendimento de Monteiro, que ensina: “A personalidade jurídica não é, pois, ficção, mas uma forma, uma investidura, um atributo, que o Estado defere a certos entes, havidos como…

jurídicos, que não são coisas: liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora vocabulários coisa seja, no domínio do direito, tomando particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direto das coisas” (Teoria Geral do Direito Civil p.152). Coisas são objetos físico ou abstrato, de valores financeiros ou sentimentais fungíveis e infungíveis, sempre sujeitos a apropriação de terceiro, excluindo se, as que se encontram em abundância no universo

potestativo, ônus, faculdade, ao passo que tais exemplos não são relações jurídicas. 2.2. Transferência de titularidade: A diferença da transferência de titularidade que ocorre no direito das sucessões para as demais (novação subjetiva, acessão de crédito, assunção de dívida) recai no porque de haver sido transferido a situação jurídica de uma pessoa para outra. A transferência de titularidade aqui é a substituição de um sujeito por outro nas situações jurídicas em virtude de seu…

Direito Constitucional Aula 1: Constituição: tem por objeto o conjunto de princípios e regras que tratam da organização fundamental do Estado. Sentido comum: refere-se à essência, à maneira como algo se organiza. Sentido sociológico: é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem um determinado Estado. Sentido político: aquela que advém do poder soberano, e que define o particular modo de ser do ente estatal, fixando-lhe as normas essenciais de formação e regência. Sentido jurídico: diz

manter a integridade física, o direito à vida, a honra etc. Apesar de existirem várias outras denominações a adotada pela doutrina nacional é conhecida como Direitos da Personalidade. “Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. 3. Direitos da Personalidade: natureza dos direitos da personalidade (pp.136-140). Capitulo V Sendo subjetivo e de reconhecimento concreto, o…

PODER CONSTITUINTE A titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo através de eleições. Nas eleições o povo vota pra eleger novos prefeitos, vereadores, senadores, etc. Esses eleitos são os que votam e aprovam nossa constituição. Uma vez que votamos estamos colocando na mão deles todo o poder que possuímos, como a nossa Constituição Federal de 1988 coloca no paragrafo único do artigo 1º onde estabelece que todo poder emana do povo. Art. 1º paragrafo único da Constituição Federal

Carta Magna estabeleceu sua aplicação imediata, no § 1º, do art. 5º, in verbis: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direto à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Parágrafo 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Interpretando tal artigo, parte da doutrina afirma

é o mais importante ato de controle de legalidade sobre a constituição do crédito, sendo ainda, ultima oportunidade que a Administração Pública tem para rever os requisitos jurídicos e legais dos atos praticados, bem como a valoração do montante, objeto da dívida. O termo de inscrição deve satisfazer alguns requisitos legais trazidos pelo artigo 202 do Código Tributário Nacional. A substituição tratada na segunda parte do art. 203, descrito acima, é contrariada por Luciano Amaro,…

coercitiva. INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA ASSISTÊNCIA: ocorre quando o 3º que ingressa no processo (e deseja ingressar) tem interesse jurídico que uma das partes vença da demanda. O 3º tem interesse de acordo c o grau de relação q o terceiro tem c o objeto litigioso, com o mérito da causa ele pode intervir de duas formas: ASSISTÊNCIA SIMPLES: Ex.: LOCADOR LOCATÁRIO (sub locador) (Não tem relação com o sub locatário) SUB LOCATÁRIO (salvo se o contrato…