Tipos De Sanções Juridicas

entendimento positivista de Hans Kelsen a respeito do ilícito e da sanção, do sustentado por Norberto Bobbio, em razão de que a concepção Kelseniana desvincula da ciência jurídica qualquer característica vinculada com o direito natural, com a moral, com o senso de justiça da norma ao criar, por exemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito. Difere, também, o paradigma em que o Direito é visto. Kelsen trata da norma em si, não considerando o ordenamento…

Instituto de ensino superior de Brasília Curso: Antropologia juridica Disciplina: Direito 4°Sem/2013 Data: 22.05.2013 ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ANTROPOLOGIA JURIDICA 1- O QUE É ANTROPOLOGIA JURIDICA, OU ANTROPOLOGIA DO DIREITO? A Antropologia Jurídica, ou Antropologia do Direito e o campo de estudo, análise de processos de resolução de disputas e de situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos, a partir de uma perspectiva…

principais dimensões analíticas da sociedade e as estruturas concretas que correspondia a elas. Weber concentrou-se na estrutura governamental, estrutura social, economia, religião e direito e nas estruturas políticas, sociais, econômicas, religiosas e jurídicas de determinadas sociedades. Ele sentia que estas dimensões e estruturas associadas deveriam ser separadas e investigadas de tal maneira que suas inter-relações históricas pudessem ser melhor compreendidas. Positivista devido…

adquirida ao longo do tempo, no intuito de criar instrumentos capazes de conter as explorações desenfreadas dos recursos naturais, bem como gerar mecanismo de proteção ensejando garantir o desenvolvimento de atividades que não contribuam para gerar nenhum tipo de prejuízos aos indivíduos e/ ou a sociedade como um todo. Pode-se dizer que o direito ambiental ainda esta no passo de seu amadurecimento, e ganhou força à medida que aconteciam encontros globais com o intuito de debater e…

sindicâncias | |Conclusão |Pilar é aumentar a transparência das infrações sobre crimes ambientais. Isso pe1mitiria que a sociedade e | | |empresas auxiliassem na aplicação de sanções alternativas, incluindo embargos ao consumo e restrição de crédito. | | |Para isso, será necessário acelerar a. implementação de medidas já aprovadas. | …

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental RESUMO O presente artigo discute a responsabilidade penal ambiental com foco na pessoa jurídica. A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve…

norma? Essa é a questão geral sobre as condições de validade jurídica. Segundo, há o interesse no aspecto normativo do direito. Esse interesse filosófico é duplo: uma explicação filosófica completa sobre a normatividade do direito abrange tanto uma tarefa explanatória, quanto uma normativo-justificativa. A tarefa explanatória consiste em uma tentativa de explicar como as normas jurídicas podem dar origens a razões para agir e quais os tipos de razões que estão envolvidas. A tarefa…

ESCOLA VIRTUAL SOCIOLOGIA JURÍDICA CURSO APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2012 APOSTIL A DE SOCIOLOGIA JURÍDICA – CAS AULA I INTRODUÇÃO A Sociologia através de seus métodos de investigação científica, procura compreender e explicar as estruturas da sociedade, criando conceitos e teorias a fim de manter ou alterar as relações de poder nela existentes. O século XVIII pode ser considerado um período de grande importância para a história do pensamento ocidental e para o início da…

ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1 Sujeito passivo ______________________________________________________05 3.2 Sujeito ativo ________________________________________________________05 3.3 Os terceiros na LIA __________________________________________________08 3.4 Os atos de improbidade em si __________________________________________09 3.5 As sanções na Lei de…

INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Normas jurídicas são estruturas lógicas que decorrem da interpretação do direito posto. Em suma, tais estruturas são compostas por duas partes interligadas: a antecedente, que contém a descrição de um fato de possível realização, e a consequente, que prescreve uma relação jurídica. No momento em que ocorre o fato descrito no…