Tipos De Processos Administrativos

Organizacional – Estruturas e Processos Docente: Mestre Felipa Lopes dos Reis Giulia Pizzignacco, no 21100196 Lisboa Novembro 2013 Índice ÍNDICE..................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 3 1. O CONFLITO NAS ORGANIZAÇÕES............................................................ 3 1.1. TIPOS…

Ampla Defesa e Contraditório A Constituição de 1988 (art.5º,LV) ampliou o direito de defesa, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e ampla defesa. O princípio do contraditório, trata do direito assegurado às partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se a respeito e produzir as provas necessárias antes de ser proferida a decisão jurisdicional. O…

contexto das organizações. ESPECÍFICOS - Possibilitar ao aluno a visualização das dimensões, habilidades e competências do profissional da administração; - Analisar as teorias do campo da administração que vêm estudando a natureza, estruturas e tipos das organizações, proporcionando ao aluno refletir sobre a importância e o papel das organizações na sociedade; - Permitir ao aluno o conhecimento das práticas empresariais. METODOLOGIA DE ENSINO As aulas são conduzidas de maneira…

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Conceito, Natureza Jurídica, Características e Espécies RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR1 Agosto/2013. RESUMO No âmbito da administração pública é comum a utilização do termo inquérito administrativo para caracterizar diversos tipos e formatos distintos de procedimentos, tanto para os casos em que se busca tão somente apurar preliminarmente cirscuntâncias e fatos para basear um futuro processo administrativo, no qual haverá uma efetiva tomada de decisão, quanto para…

a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Art. 3o O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas nesta Lei. Art. 13. Compete à Superintendência-Geral: I - zelar pelo cumprimento desta Lei, monitorando…

Processo administrativo tributário 1ª Fase O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a legislação que trata da matéria. O “Processo administrativo-tributário é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação…

Ciências Sociais Departamento de Direito Direito Administrativo II SERVIDORES PÚBLICOS SUMÁRIO 1. Introdução 2. Agentes públicos, servidores públicos, regimes jurídicos funcionais 3. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções e estabilidade 4. Remuneração e direito de greve 5. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos servidores públicos 6. Processo Administrativo Disciplinar 7. Considerações…

TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de…

......................................................................................... 04 2 DIREITO PÚBLICO ................................................................................ 04 3 CONCEITO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS............................ 04 4 LICITAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS ........................................ 06 5 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E SEUS PRINCÍPIOS.......................... 08 6 CONTRATOS…

1 INTRODUÇÃO A Contabilidade está totalmente envolvida com a Gestão empresarial, pois da acesso ao setor administrativo a possibilitar um desenvolvimento considerável ao empresário. Permite que o empresário tenha acesso à previsões diversas, e o possibilita de saber quais os melhores momentos para investir ou realizar cortes de despesas diversas. O Processo Administrativo envolve planejamento, organização e controle, e da o seguimento dando continuidade nas melhores escolhas para que uma