Tipos De Petições Iniciais

Resumo Disserta-se sobre a Psicologia Jurídica e suas ramificações: Psicologia Forense e Psicologia Judiciária. Explicando cada área de atuação e sua importância dentro das decisões judiciais realizadas em fóruns ou tribunais. Percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e…

teoria eclética, as condições da ação são requisitos de existência e devem ser aferidas a todo momento, inclusive na sentença. Para a teoria da asserção, as condições da ação são requisitos de exercício e devem ser aferidas na leitura da petição inicial (in statu assertionis). 1.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO (art. 267, VI, do CPC) As chamadas condições da ação são as seguintes: I) POSSIBILIDADE JURÍDICA: considerado em duplo sentido: a) Visão positiva: tradicionalmente, afirma-se que a…

quebrando as máquinas. Desse mesmo tipo também foi a reação dos operários jogados na miséria pelas primeiras crises de desemprego. Depois de algum tempo, os operários começaram a perceber que o problema não estava nas fábricas, nem nas máquinas em si, mas sim na forma como a burguesia havia organizado os meios de produção. No início do século XIX, na Inglaterra, o movimento dos trabalhadores se fez sentir por meio de demonstrações de massa, como motins e petições. Foi nesse século que os…

financeiro estiver em questão, podendo afetar sua lucratividade. Para isso a nossa magna carta prevê em seu art. 114, parag. 1° dispõe às partes a nomeação de árbitros para solucionar o litígio, porem na pratica processual, dificilmente se usa esse tipo de procedimento legal, pelo fato de se haver certa duvida entre o juízo imparcial do mesmo. Havendo desta forma uma lacuna para solucionar os conflitos dessa natureza, nasce a necessidade de um instrumento capaz de dirigir, e resolver…

mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa. Petição inicial – art. 282 cpc Conceito - Ato pelo qual o autor provoca o exercício da jurisdição e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. - é a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica. - nomenclaturas: petição inicial, de ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito –…

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de caráter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto atividade transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras…

processo eletrônico. Um exemplo é a Lei n.º 9.800/99, conhecida como a lei do fax, que pode ser considerada como o marco inicial da informatização processual, devido ao uso da tecnologia de transmissão de dados, embora tivesse alcance limitado. Permitia às partes a prática de atos processuais que dependiam de petição escrita, a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar; porém, o documento original deveria ser enviado. A legislação sobre o…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como

mulher mas tem que se saber se a mulher quer que esta vida seja simplificada. Passo 3 Relatório O grupo posiciona-se diante da ADI4424 da seguinte forma: Entendemos que mesmo que a ADI4424 veio e tornou-se o crimes de violência domestica em tipo ação penal incondicionada facilitando a vida da mulher, pois a mesma não terá mais condição para decidir se promove ou não a denuncia, que cabe a partir da ADI4424 ao Ministério Publico, assim a mulher passou a ser amparada pela ação…

amontoados de processos e de julgamentos dão lugar a mais papel e menos resultado, estamos cientes de que os cartórios judiciais não aplicam técnicas modernas administrativas para promover o devido apoio na prestação jurisdicional, decisões e sentenças. O tipo de trabalho pouco se desenvolveu além das máquinas de escrever, na qual ainda é antiga, é desigual para a tecnologia de formatação que hoje existe, muitos papéis, marcas de carimbos, declarações, certidões e vestígios do manuseio…