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advogados que atuam nesta cidade, tomando-se por base a redação de petições iniciais. A opinião dos juízes incidiu sobre as qualidades e deficiências da linguagem escrita dos advogados quanto à produção da petição inicial. Os problemas levantados, conforme opinaram os juízes, revelam o despreparo de muitos desses operadores do Direito no que diz respeito ao bom uso da Língua Portuguesa e à legislação em vigor, bem como às normas para a produção de peças jurídicas básicas. Eles também ressaltaram, ao mesmo tempo, alguns dos procedimentos técnicos corretos para quem quer se aprimorar na produção da petição inicial e ingressar com êxito na carreira jurídica. Palavras-chave: Petição Inicial – legislação – linguagem – opinião de juízes 1. INTRODUÇÃO Durante o período de outubro de 2005 a agosto de 2006, realizamos uma pesquisa junto a quinze juízes de Direito, integrantes dos quadros das Justiças Estadual e do Trabalho, tendo como objetivo saber o que pensam esses magistrados em relação à produção escrita dos advogados que militam na Comarca local. O trabalho foi iniciado com um estudo sobre a fundamentação legal da petição inicial, com o objetivo de obtermos subsídios para a análise das respostas dadas pelos magistrados. Por outro lado, tivemos a preocupação de fazer uma revisão da literatura a respeito da linguagem jurídica, centrando a atenção nas qualidades que devem nortear a redação da petição inicial. Os juízes ressaltaram, ao longo das…

PRÁTICA PROCESSUAL – ARTIGO FORMATANDO A PETIÇÃO Sempre priorizamos questão importante na prática forense: elaborar petições para que sejam lidas e manuseadas rapidamente. O motivo é simples: facilitando o trabalho de quem, com base nelas, proferirá decisões, facilitamos nosso trabalho. Pode parecer supérfluo, mas, não é: petições mal elaboradas, não só no quesito idioma ou na fundamentação, mas, na formatação, podem dificultar, e muito, a leitura. Não devemos esquecer de que a petição…

Processo eletrônico Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O que mudou com o processo eletrônico? O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório,…

virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos. O Processo Judicial Eletrônico é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados. O Peticionamento eletrônico é um recurso disponibilizado para os processos digitais pela Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006,o qual determina que…

sistema inclui automaticamente o advogado que está cadastrando o processo no pólo ativo. - Supressão do botão Gravar na tela de incluir a Petição Inicial no cadastro do processo. - Inclusão do agrupador “Expedientes respondidos nos últimos 10 dias” no Painel de Intimações Recebidas. - Inclusão do cabeçalho com informações do processo na tela de cadastro de petição incidental. - Inclusão do cabeçalho com informações das partes na tela de consulta do processo. 13/09/2011 1.5…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL Relembrando as características a) A petição inicia-se com o encaminhamento, que deve conter a designação do juiz, desembargador (ministro, promotor, delegado ...), acompanhada da devida fórmula de tratamento, a vara, o foro ou o Tribunal e a comarca. b) Em alguns casos, o encaminhamento pode conter, além de todos esses dados, o nome do destinatário (situação especial). c) Depois do encaminhamento,…

conclusão do texto das petições iniciais, primeiramente, faz-se necessário um estudo voltado da peça em estudo, estas para pressuposto de validade necessitam estar de acordo com o artigo 282, do Código de Processo Civil vigente: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas…

No processo eletrônico todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. *O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza, na prática, serviços eletrônicos como: Pré-Cadastro de Petição - O serviço visa agilizar o atendimento do advogado que deseja protocolizar…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Passo a passo do peticionamento eletrônico Desde julho deste ano, com a publicação da Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, o prazo para a implementação da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está correndo. Em outubro, será concluída a primeira parte…

Ato Ordinatório Praticado Vistas dos autos ao autor para: (xx) manifestar-se, em 05 dias, se o autor compareceu na perícia designada para o dia 17 de agosto, p.p. 18/08/2015 Pedido de Alteração de Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Alteração de Endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPIJ15000240471 17/08/2015 Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em…