Tipos De Petições Iniciais

seqüestrando alguém. Da mesma forma, processo de execução, não significa que alguém esteja planejando matar outra pessoa. O fato é que muitos juizes, advogados, desembargadores, extrapolam a linguagem técnica, utilizando termos em seus escritos, como petições, decisões, que se tornam incompreensíveis às pessoas que os lêem. Segundo Lima, muitos advogados “recheiam” seus textos com termos que vão além da necessidade de comunicar uma idéia específica, gerando peças jurídicas que são…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

eletrônico da remessa e retorno dos autos aos Tribunais fica dispensado o controle físico pelos cartórios de primeira instância. 5.4. Nos Ofícios de Justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições ao Cartório Distribuidor deverão ser formalizados exclusivamente pelas vias eletrônicas. 5.5. Os livros e classificadores obrigatórios serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições…

REQUERIMENTO DA PERÍCIA I - FÓRUM COMPETENTE – TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT-JUSTIÇA DO TRABALHO - VARAS DO TRABALHO. – FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - JUSTIÇA COMUM - VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS. II - FORMA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PETIÇÃO INICIAL 5 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TST TRT 27 MINISTROS 36 DESEMBARGADORES VARAS DO TRABALHO 136 VARAS (40 BH - 96…

no uso da língua, particularmente com relação ao vocabulário e expressões idiomáticas. - contextuais: que constam de tudo aquilo que pode determinar influências na linguagem do locutor, por influências alheias a ele, como, por exemplo, o assunto, o tipo de ouvinte, o lugar em que o diálogo ocorre e as relações que unem os interlocutores. - nível culto: é normalmente usado em sua forma escrita por cientistas, diplomatas e intelectuais. em sua forma de língua oral e utilizada em…

Existem também excessos desta linguagem que pode prejudicar o entendimento e causar polêmica e preconceitos. Na linguagem jurídica existe uma ampla diversidade de termos nacionais e estrangeiros que podem ter vários sentidos, vários sinônimos, e vários tipos de situações em que devem ser usados. Portanto, aí se dá a elegância e a complexidade da linguagem jurídica. Palavras-chave: Linguagem jurídica; Comunicação jurídica; Linguagem forense, “Juridiquês”.…

Direitos Humanos da ONU. Os procedimentos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503. As relatorias especiais. O sistema de "peer review". 36 Ponto 4.b. Sistema de monitoramento multilateral de direitos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu próprio. 42 Ponto 4.c. Direitos humanos e obrigações erga partes e erga omnes. Direito de Estados interferirem em situações de graves violações de direitos 45 Ponto 5.a Sistema interamericano de…

local para o outro, pois esse procedimento acaba sendo feito via rede local. Porém os autos podem ser enviados de uma comarca a outra usando a Rede Mundial de Computadores, “Internet”. Um exemplo e o sistema do STJ que é o E-STJ que: Para anexar petições no sistema eletrônico, é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF (único formato aceito). Mas atenção! O limite de tamanho dos arquivos é de 5 Mb (cinco megabytes) e podem ser anexados até 100 (cem) arquivos por petição.18…

Bibliografia NORMAS DE REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1.0 Obra completa – Pessoas físicas 1.1 Um autor, dois autores, até três autores. Seqüência – sobrenome todo em letras maiúsculas, o nome somente com inicial maiúscula. Título do livro em itálico. Se houver subtítulo escrever com letra normal. Local de publicação: nome da editora, seguido pelo ano de publicação. Exemplo: - Um autor RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 3 ed. São…

NORMAS DE REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1) Obra completa – Pessoas físicas 1.1 - Um autor, dois autores, até três autores Sequência – sobrenome todo em letras maiúsculas, o nome somente com inicial maiúscula. Título do livro em itálico. Se houver subtítulo escrever com letra normal. Local de publicação: nome da editora, seguido pelo ano de publicação. Exemplos: Um autor RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 3 ed. São Paulo: Atlas,…