Tipos De Orçamento Loa

CURSO ONLINE - AFO PARA ANALISTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROF. GRACIANO ROCHA AULA 04 Saudações, caro aluno! Hoje trataremos de um dos principais conteúdos relativos a orçamento público, a despesa. Na primeira parte, trataremos das classificações a ela aplicáveis, entre as quais se destaca a classificação pela natureza da despesa. Posteriormente, estudaremos as fases da execução da despesa. Porém, inicialmente, veremos alguns conceitos preliminares, que servirão de subsídio…

212 da CF; e) Vinculação da despesa com saúde: art. 198, parágrafo 2º da CF; f) Pagamento de precatórios em ordem cronológica: art. 100 da CF; g) Não afetação: art. 167, IV da CF; h) Vedação de despesas que excedam o orçamento (incluindo os créditos adicionais): art. 167, II da CF; i) Vedação de despesas sem prévio empenho: arts. 58, 60 e 61 da Lei n. 4.320/64; j) Documentação das despesas: art. 63 da Lei n. 4.320/64. IV) Classificação:

poderá ser orçamentário ou adicional. Considera-se que o credito é orçamento quando a autorização para a despesa é dada mediante inclusão da respectiva dotação no orçamento público. São Créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento público. São abertos durante a execução do orçamento para a efetivação de ajustes ou adição de novas dotações orçamentárias não consignadas na LOA – Lei Orçamentária Anual. Só passam constituir…

única e consolidada. Finalmente, propôs-se um modelo de SIG para o planejamento governamental vinculado a essa base de dados. Palavras-Chave: Sistema de Informações Gerenciais. Planejamento Governamental. Administração Pública. Banco de Dados. Orçamento Público. ABSTRACT The contributions of an Management System Information (MIS) for the area of government planning makes the process of policy-making more effectively and strengthen the scientific and technical knowledge to…

Fundamentos constitucionais do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado (Fins e Forma). Fenômenos econômicos e financeiros. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. O Direito Financeiro Positivo Brasileiro. Constituição Federal e Legislação pertinente (Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei de Orçamentos, Lei de Responsabilidade Fiscal) Controle e Fiscalização. Vinculação constitucional de receitas para o atendimento de políticas públicas de saúde e…

intervenção do Estado na ordem econômica. Dividiremos nosso estudo em três blocos de assuntos: 1) Receitas e Despesas - Panorama geral: classificação e LRF - Endividamento: condições e limites 2) Orçamento público - Disposição das receitas e despesas - Execução orçamentária - fiscalização do orçamento: Tribunal de Contas 3) precatórios - disciplina: EC 62/2009 - jurisprudência PRESSUPOSTOS 1. Regras e Princípios de Direito Financeiro CRFB/1988 - art. 24 I: competência…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: TERESINA-PI CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Carlos Augusto da Silva - RA 350755 Francisco Passos de Sousa - RA 375819 Raon Tenório Pitombeira - RA 397066 Vanessa de Alencar Araújo - RA 351898 Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera - UNIDERP. TUTOR: Prof. Esp.…

I – Noções Preliminares: Unidade II- Orçamento Público Unidade III- Elementos Financeiros Unidade IV – Fiscalização e Controle da Unidade Financeira Bibliografia: Baleeiro – introdução as ciências das finanças Guerra, Evandro Martins – Os controles externo e interno do direito Forum- 2° edição Harada, Kyioshi – Direito Financeiro e Tributário Medauar, Odete – Coletania de administração coletiva - RT 29-08 UNIDADE I I ORÇAMENTO PUBLICO 1- EVOLUÇÃO HISTORICA…

AGOSTO LDO 15 DE ABRIL LOA 31 de AGOSTO RETORNO À SANÇÃO Presidencial 22 de DEZEMBRO 17 de JULHO 22 de DEZEMBRO VIGÊNCIA plurianual – 4 anos anual anual 1. Lei Orçamentária Anual - LOA Da mesma forma que na LDO, várias alterações forão introduzidas, pela LRF, na sistemática de elaboração do orçamento anual. Dentre as principais, destacam-se: 􀂾 O demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas da LDO previstas

ON-LINE – ORÇAMENTO PÚBLICO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA – TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E ANALISTA DE ORÇAMENTO MPU PROFESSOR: IGOR N OLIVEIRA Sumário 1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ....................................................................................................... 4 . 2. ORÇAMENTO PÚBLICO ..................................................................................................................... 5 2.1. 2.2. 2.3. 2.4.…