Tipos De Normas Jurídicas Rígidas

nenhuma lei ou ato normativo pode ser contrário ao que dispõe a Constituição Federal. Embora muitas vezes seja ignorado tal fato, principalmente nas esferas municipais e estaduais. Portanto, esperamos demonstrar a importância de uma constituição rígida e suprema. E que a Constituição Federal deve ser o norte ou o alicerce fundamental para a existência de outras leis. 2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA RIGIDEZ E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Iremos discutir sobre a…

1. Acerca do Constitucionalismo, diferencie o antigo, moderno e o contemporâneo. Historicamente, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que trouxesse a estruturação do Estado. Trata-se do período denominado constitucionalismo antigo, que tem suas bases longínquas no povo hebreu, com o estabelecimento, mesmo que timidamente, de limitações ao poder político no Estado teocrático. No Constitucionalismo moderno, eclodindo em meados do século XVII com características próprias e com a

tem se firmado no Direito como um instrumento de concretização de direitos fundamentais materiais e processuais previstos na constituição. Tanto na via abstrata quanto concreta o poder judiciário tem-se valido dessa incompatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e constituição como catalizador do direito constitucional trazendo força normativa e para uma perfeita compreensão do presente trabalho são necessárias algumas abordagens conceituais. Na pesquisa bibliográfica pátria…

Conceito O termo “constituição” tem um conceito muito amplo não podendo ter apenas uma acepção jurídica, tendo em vista a existência de vários sentidos como sociológico, político, material / formal, Jurídico, culturalista e a aberta. 2.1.1. Sentido Sociológico É aquele onde as forças sociais legitimam com ações o que está escrito na carta magna. 2.1.2. Sentido Político É aquele onde as normas jurídicas do estado incluindo sua organização política será elaborada pelos representantes do…

Classificações das Constituições 1 Quanto ao Conteúdo Pode ser Material ou Formal; Material – são regras codificadas em um ou mais documentos jurídicos e dispõe sobre duas matérias (temas) as normas fundamentais e a estrutura do Estado; Formal- são aquelas consubstanciadas em um único documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte Originário e qualquer regra nela contida tem caráter constitucional.    2 Quanto a Forma  Escrita (instrumental) –…

estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Quanto à Ideologia Quanto à ideologia, a doutrina leva em conta a que sistema de produção econômica está atrelada a Constituição. Elas podem ser de dois tipos: 1) Ortodoxas – são aquelas atreladas a um única ideologia, por exemplo a Constituição da República da antiga URSS de 1977, que estabelecia o modelo socialista; 2) Heterodoxas ou Ecléticas – são aquelas que estabelecem…

amplo ou sociológico. Nesse sentido Constituição e simplesmente a forma de organização de estado. FORMA: Constituição no sentido material (trata-se de um conceito fático de constituição, que independe da existência de um texto escrito, ou mesmo de normas, escritas ou não referentes a organização do Estado. Os primeiros antecedentes da limitação do estado nascem na Inglaterra através dos pactos. 1 Pacto: Limita o poder do monarca-> Magna Carta (1215) celebrado entre Joao Sem-terra e os…

1- INTRODUÇÃO Nos países dotados de Constituições escritas do tipo rígidas, a alteração do texto constituição exige um procedimento especial estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. A primeira consequência – sobremaneira relevante – dessa exigência de formalidades especiais para a reforma da Carta Política é que nos ordenamentos da Constituição rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição.…

O que é constituição sociológica, política e jurídica? 3. O que são direitos fundamentais individuais e sociais? Qual a diferença de um para o outro? 4. Quais são as espécies de poder constituinte? Diferencie cada uma? 5. Quais as finalidades da Constituição? Com seu surgimento, o que cria? 6. Qual o efeito da Constituição sobre o ordenamento jurídico anterior? 7. O que é revogação e recepção? Em qual situação se aplica? 8. Qual a natureza jurídica das Constituições Estaduais? E porque…

poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado, razão pela qual o Tratado Internacional é aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida que as leis obrigam as instituições e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estado-nação. Na conclusão do que aqui se escreve, fica a pergunta: estaríamos caminhando rumo a…