Tipos De Normas Jurídicas Rígidas

à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. 1- QUANTO AO CONTEÚDO: 1.1 - Materiais: Sentido Amplo: identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. Sentido estrito : designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Neste caso, constituição só se refere à matéria essencialmente…

rompimento dos costumes e a destruição das instituições políticas tradicionais. Conceito de Constituição Conceito genérico: organização de alguma coisa Constituição Total: organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. Conceito jurídico: “ o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.” Kelsen.…

"aplicação do direito" reserva-se, entretanto, a forma de aplicação feita por força da competência de que se acha investido um órgão, ou autoridade. Para CARLOS MAXIMILIANO1, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse…

os barões feudais da época. Outro documentos importante para o constitucionalismo atual, é a petição de direitos inglesa de 1628. Do SEC XVIII até o final do sec XVX, a constituição era considerada mera carta de intenções e não gozava de força jurídica contra o pode público, com exceção de alguns Estados. Especificamente sendo a lei contraria a constituição ela deve ser considerada nula em virtude do fenômeno denominado de inconstitucionalidade. Objetivos do constitucionalismo.…

Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) Direito Constitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas positivas de um Estado em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional Geral: Normas que servem pra tudo independentemente do país. Ex: Eficácia, aplicabilidade, vigência (Teoria…

Casos 1 e 2 de sociologia jurídica. Plano de aula 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…

(MA) “Vacatio constitutionis” Retroatividade mínima Desconstitucionalização Recepção Repristinação 7- Supremacia Constitucional Inconstitucionalidade Sistemas de controle de constitucionalidade Tipos de controle de constitucionalidade e órgãos encarregados do controle 8- Teoria das normas constitucionais Aplicabilidade e estrutura Mudança constitucional e mutação constitucional Hermenêutica constitucional Introdução: Direito Constitucional é a ciência…

fundamental que antecede a elaboração da Constituição. Significa que, para os adeptos deste pensamento, constituição é o conjunto de normas que dizem respeito aos direitos individuais, à vida democrática, aos Orgãos do estado e à organização do poder. Schmitt ainda subdividia esse conceito em quatro: sentido absoluto, relativo, ideal e positivo. Constituição Juridica: Defensor dessa Concepção: Hans Kelsen Hans Kelsen, por outro lado, examinou e defendeu a constituição nos…

1 Direito Constitucional 1. PODER CONSTITUINTE 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4. CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 5. FORMAS DE ESTADO 6. UNIÃO 7. ESTADOS FEDERADOS 8. MUNICÍPIOS 9. DISTRITO FEDERAL 10. TERRITÓRIOS 1. INTERVENÇÃO FEDERAL 12. SEPARAÇÃO DOS PODERES 13. PODER LEGISLATIVO 14. PODER EXECUTIVO 15. PODER JUDICIÁRIO 16. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17. HABEAS CORPUS 18. HABEAS DATA 19. MANDADO DE SEGURANÇA 20. MANDADO DE SEGURANÇA

Aula 03 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Quanto ao conteúdo: Material/ substancial: É aquela escrita ou não em um documento constitucional e que contém as normas tipicamente constitutivas do Estado e da sociedade. Ou seja, são as normas fundantes (basilares) que fazem parte do “núcleo ideológico” constitutivo do Estado e da sociedade. Sem dúvida, essas matérias, com o advento do constitucionalismo (moderno) vêm sendo definidas como: Organização e estruturação do Estado e Direitos e…