Tipos De Normas Jurídicas Rígidas

Curso de Bacharel em Direito CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A EFICÁCIA Trabalho apresentado à Disciplina Teoria da Constituição, referente ao 2º período do curso de Direito, Turno da manhã, sob a orientação da Professor Belo Horizonte/MG 2013 SUMÁRIO 1. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA 3. DIFERENÇA ENTRE EFICÁCIA CONTIDA E EFICÁCIA LIMITADA

sempre é nossa realidade. II. Politica (Carl Shimitt) = decisão politica fundamental de conjunto sobre o mode e forma de existência da unidade politica, ou seja, fazer constituição é evidentemente politica. III. Juridica (Hanz Kelsen) = norma pura, puro deve ser, ou seja sem qualquer tipo de pretensão é a letra da lei, aquilo que esta escrito. Critica: todas as 3 concepções pecam pela unilateralidade. A const. Não é so uma e sim a junção das três. Fim: realizar os valores da…

transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem contitucional e a segurança juridica, ao passo que a platicidade…

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regulam a forma do estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação CONCEITO MATERIAL: É a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do estado, a organização, as formas de atuação e limitação do poder politico. Chamadas normas materialmente…

origem a duas constituições: Constituição mexicana de 1917 foi pioneira na ideia de “Estado de Bem estar social” e a constituição de Weinar, na Alemanha. 3. Neoconstitucionalismo 3.1 Conceito: é uma nova teoria jurídica voltada a reconhecer a supremacia material e valorativa da constituição, cujo o conteúdo, dotado de força normativa, passou a condicionar a validade e a compreensão de todo o direito. 3.2 Estado Legislativo de…

O que é direito constitucional ? é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições o que é constituição ? considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento…

vênias deste mundo aos que pensam diferentemente, seja por convicção jurídica, ética, ou filosófica, seja por artigo de fé. É o relatório. Todos do grupo se reunimos e atribuímos ao relator a NOTA 9 por ter participado ativamente da ATPS. QUESTIONÁRIO COM RESPOSTAS 1- O que é ordem jurídica? A ordem jurídica é o conjunto de normas, impostas a sociedade pelo Estado com o objetivo…

respeito à ordem jurídica, seja porque proporciona a efetivação dos valores sociais. Mas essa supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa vir a agredir os preceitos constitucionais. É nesse contexto que insurge a importância do controle de constitucionalidade: como um mecanismo de garantia da supremacia das normas…

constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”. P.L. Kildare Gonçalves Carvalho, por seu turno, vislumbra tanto uma perspectiva jurídica como sociológica: “... em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à…

ESTABILIDADE: a) Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. b) Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias. 5- QUANTO À EXTENSÃO: a) Constituição analítica: Examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. b) Constituição sintética: Prevê somente os princípios e as normas gerais…