Tipos De Licitações

( Prerrogativas das licitações, princípios, modalidades, tipos, documentos necessários, ressalvas a regra, contratação, sanções e penalidades. ) Licitações modalidades procedimentos, anulação e revogação e recursos administrativos Ana Paula Streppel Ceccim 1.CONCEITO LICITAÇÃO Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e…

SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá. 38 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no senso realizado em 2010/2011 foi possível constatar que o Brasil possui 5.564…

empreendimento partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes. Posteriormente apresentamos as inovações da RDC dialogando com uma pesquisa realizada com profissionais que trabalham com licitações na cidade de Caxias-Maranhão, para conhecer o que eles sabem sobre a RDC e as novidades. PALAVRAS-CHAVE: Licitação. Contrato. Agilidade. Eficácia. ABSTRACT This part of the…

Barbosa, os embargos infringentes não são válidos porque, embora presentes no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. A decisão deve ser tomada na análise de três agravos regimentais, tipos de recursos que pedem que o plenário analise um tema. O primeiro agravo foi protocolado contra decisão individual de Barbosa que negou pedido de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, para que o prazo para apresentação dos infringentes…

Constituição Federal. Em especial à Lei de Licitações, a Administração Pública tem o dever de autotutela diante do procedimento licitatório e deverá impor sanções a todos que direta ou indiretamente pratiquem condutas antijurídicas. Contudo, os procedimentos licitatórios eivados de omissões, vícios e ilegalidades, sujeitam-se às penalidades e os agentes que participaram destas irregularidades responderão por seus atos conforme previsto na Lei de Licitações. Percebe-se que a intenção do…

REGIME DAS INFRAÇÕES E DOS CRIMES NAS LICITAÇÕES Elisangela Palmas da Cruz Landgraf1 Luiz Antônio Pinheiro2 Thais Janine Aparecida de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas; licitações. ABSTRACTS: This…

IESE – INSTITUTO ESPIRITOSSANTESENSE DE EDUCAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL José Antonio Vieira de Rezende A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS VITÓRIA 2012 A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS Artigo científico apresentado ao Instituto Espiritossantense de Educação – IESES, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito…

DEVASSA DE SIGILO DE PROPOSTA – ASPECTOS PENALÍSTICOS PRINSCILA DE PÁDUA MOURÃO* A Lei Federal das Licitações e Contratos da Administração Pública entrou em vigor imediatamente com a sua publicação, consoante comando expresso em seu próprio texto (art. 125), no dia 22 de junho de 1993. Desde a sua publicação, é lei eficaz, aplicável aos fatos típicos criminosos por ela elencados nos artigos 89 a 98, ocorridos a partir desta data. Os dispositivos penais desta lei são normas…

5 Modalidades de Licitação 10 5.1 CONCORRÊNCIA 10 5.2 TOMADA DE PREÇOS 10 5.3 CONVITE 10 5.4 PREGÃO 11 6 Escolha da modalidade de Licitação 13 6.1 Concorrência: 13 6.2 Tomada de Preços 13 6.3 Convite 13 7 Dispensa e Inexigibilidade 14 8 Tipos de licitação 15 8.1 Menor Preço 15 8.2 Melhor Técnica 15 8.3 Técnica e Preço 15 9 Fases da Licitação 16 9.1 Fase interna ou preparatória 16 9.2 Fase externa ou executória 16 10 Quem não pode participar da licitação? 17 11…

Princípios Básicos que Regem As Licitações Públicas O art. 3º da Lei 8.666/93 cita os princípios constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas, são eles a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e o presente artigo tem como objetivo, explicar de maneira explicita cada um desses princípios que devem ser