Tipos De Embriaguez

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão? Flávio Filgueiras Nunes1 Rogério Pereira Verardo1 RESUMO A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias…

25 2. O CONCEITO DE EMBRIAGUEZ NA DOUTRINA PENAL À LUZ DO ART.306, §1, I E II DA LEI N° 12.760/12 A embriaguez alcoólica é uma perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição (GRECO, 2009, P.52). A embriaguez pode ser incompleta (quando há afrouxamento dos freios normais, em que o agente tem ainda consciência, mas se torna excitado, loquaz, desinibido), completa (em que se desvanece…

acidentes de trabalho e/ou trânsito, aposentadoria precoce e problemas familiares fazem parte de uma preocupação ou alerta para os programas de atenção à Saúde do trabalhador. Embriaguez como justa causa A CLT, em seu artigo 482, alínea “f”, estabelece como justa causa para a cessação do contrato de trabalho a embriaguez habitual ou em serviço. No entanto, antes de abordar a próxima temática, far-se-á a definição de justa causa por parte do empregado. Através de uma interpretação…

RESISTÊNCIA – CP 329 1. Conduta típica. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. 2. Análise do núcleo do tipo. É a oposição a um ato legal 3. Sujeito a) Ativo. Qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. b) Passivo. A Administração Pública. 4. Ato legal. Para caracterizar a resistência o ato ao qual se opõe tem que ser legal. 5. Resistência ativa/passiva. Para configurar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS GLEDSON FERREIRA DA SILVA BELO HORIZONTE 2009 GLEDSON FERREIRA DA SILVA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? RIO DE JANEIRO 2014 LIZANE DA SILVA SILVEIRA EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1 1 - JUSTA CAUSA ..................................................................................................

constante da obra de Rogério Greco, a embriaguez alcoólica, na definição de Eduardo Rodrigues, é a “perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição”. Há na doutrina, ainda, classificações de embriaguez conforme o grau ou fases. Dentre estas classificações destaca-se a proposta por Júlio Fabrini Mirabete que distingue três fases da embriaguez, quais sejam: Embriaguez incompleta: quando…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

e previsto pelo o indivíduo, ou que ele pudesse prever as consequências dos seus atos, para se considerar caso de actio libera in causa, não bastando apenas que o agente se coloca voluntariamente ou imprudentemente em estado de inconsciência por embriaguez ou por qualquer outro meio com a finalidade de cometer ato criminoso. 5.5 Menoridade 5.5.1 Menoridade penal A lei estabelece que o menor de 18 anos não é capaz de compreender as normas da vida social e de agir conforme esse…

Justiça notícia sobre decisão diretriz no RESP 1111566 em sede de recurso repetitivo no qual se afirma que, até a lei ser alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar o estado de embriaguez de motorista. Isto porque, de acordo com a legislação vigente à época dos fatos, o estado de embriaguez somente poderia ser confirmado mediante a realização de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia, ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos…