TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADOS

TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADOS 1 - TRABALHADOR TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 e Dec. nº 73.841/74) As regras de proteção social do trabalhador temporário estão definidas na Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74. Como o próprio nome indica, trabalho temporário é aquele que tem a sua duração marcada pelo tempo (contrato de trabalho de duração determinada) É uma relação de trabalho tripartite: envolvendo: 1- fornecedor da mão de obra temporária; 2 - o tomador da mão de obra temporária e 3 - o trabalhador temporário. Envolve um contrato civil: fornecedor x tomador (escrito) e um contrato de trabalho: fornecedor x trabalhador temporário (escrito). É um contrato peculiar onde o empregado não trabalha na empresa que o contrata e o remunera. A relação jurídica que se estabelece entre o fornecedor e o trabalhador temporário é vínculo de emprego, posto que o fornecedor é o responsável pelos seus direitos trabalhistas. O tomador da mão de obra é responsável solidário pelos direitos do trabalhador temporário em caso de falência do fornecedor e responsável subsidiário em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas pelo fornecedor (Súmula 331 do TST). HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO O trabalhador temporário é aquele contratado por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviços destinado a atender necessidade transitória de SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL REGULAR ou ACRÉSCIMO EXTRAORDINÁRIO de outra empresa. Quanto à…

TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADOS E TRABALHADORES A legislação trabalhista busca abarcar de um modo geral e igualitário todos os empregados e trabalhadores, porém alguns empregados não perdem suas características principais, que são a subordinação e o recebimento de salários. Entretanto, tem sua relação com o empregador regulada por lei específica e com regimes especiais. Algumas disposições especiais são estabelecidas, visando determinadas categorias para as quais vigoram…

Usavam-se sistemas de prismas para fornecer ao instrumento visão binocular. Esse tipo de microscópio é usado ainda hoje, mas seu emprego tem diminuído em benefício do microscópio de dupla objetiva, dotado de visão binocular. Constituído de dois microscópios (um para cada olho do observador), montados de tal maneira que os raios luminosos se concentram todos no foco comum aos dois sistemas ópticos, o microscópio de objetiva dupla pode ser dotado de visão estereoscópica (para formar…

cursoparaconcursos.lfg.com.br Curso: Regular Fiscal SEGURADO ESPECIAL – NOVAS REGRAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.718, DE 20/06/2008 A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, inseriu uma série de alterações na legislação previdenciária, destacando-se em particular as relativas ao enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social do segurado especial e do produtor rural pessoa física. A citada lei instituiu entre outras novidades:      …

ÍNDICE Banquetes Tipos de banquetes pág. 4 Tecnologia das matérias-primas, equipamentos e utensílios Tipos de iguarias (entradas, pratos principais, acompanhamentos, sobremesas, doces e salgados, frios e quentes, vinhos e outras bebidas) pág. 7 Tipos de vinho, suas características e técnicas de serviço pág. 9 Tipo de mobiliário, equipamentos, utensílios – suas funções e modos de apresentação pág. 13 Interface entre serviços pág. 19…

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO RESUMO: O estudo apresentado refere- se a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.Quando se trata da dificuldade da inclusão de pessoas com deficiência no mercado trabalho o debate ainda gira em torno do preconceito. Mas mesmo diante de leis que determinam a contratação e manutenção desses trabalhadores, empregados e empregadores parecem não entrar em um consenso sobre o tema. De um lado estão as pessoas com…

três tipos de máquinas que podem ser utilizadas no processo produtivo da empresa. As empresas tem no inicio do período 1 apenas maquinas Topazio As especificações de cada tipo de máquina estão descritas na tabela a seguir: TABELA DE ESPECIFICAÇÕES DAS MÁQUINAS Tipo Topazio Esmeralda Diamante Preço inicial 500.000 1.500.000 3.000.000 Produção 2.000 6.000 12.000 Nro de Empregados 80 230 450 Custo de Manutenção 0,4 0,3 0,2 Tipo TOPÁZIO (1)…

....................................... 8 2.2.5 - SAZONALIDADE ..................................................................................... 9 2.2.6 - ÍNDICE DE CRESCIMENTO ECONÔMICO ............................................... 9 2.2.7 - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ............................................................... 9 2.3 - FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO ........................................................... 10 3 - ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO…

* Medicina do Trabalho; * Categorias Especiais de Trabalhadores; * Proteção do Trabalho da Mulher; * Contratos Individuais de Trabalho; * Organização Sindical; * Convenções Coletivas; * Fiscalização; * Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista. CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador. especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.A forma como se admite e todas proteções legais…

06 Tipos especiais de empregados e trabalhadores Objetivos da aula: • • • • Identificar empregados com aspectos legais diferenciados. Identificar trabalhadores não empregados nos termos da CLT. Capacitar o aluno a diferenciar as diferentes categorias de trabalhador. Capacitar o profissional a identificar qual o tipo adequado para sua empresa. A legislação trabalhista busca abarcar de um modo geral e igualitário todos os empregados e trabalhadores, porém alguns empregados não perdem…