Meios de comprovação da embriaguez à luz do novo tipo penal do art. 306 da lei 12.760/2012

[pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. orientador: Prof. Dr. Samuel Miranda Arruda FORTALEZA/CE 2013 Esta Monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau Bacharel em Direito. Na avaliação da banca este trabalho obteve o conceito ___________ conferido pelos avaliadores da banca e outorgada pela referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas. _________________________ José Reinaldo Carvalho dos Santos Banca examinadora:…

frequentemente desinibe o comportamento do indivíduo, reduzindo o controle sobre os impulsos emocionais e aumentando os sentimentos persecutórios. Por essa razão frequentemente o uso de tais substâncias está relacionado a episódios de violência doméstica. 2. A Embriaguez Estado em que se encontra uma pessoa após a absorção ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de substancias de efeito análogo. O estado de embriaguez se manifesta pela parda do raciocínio ou do discernimento.…

agravante e atenuante 3ª fase – aumento e diminuição CULPABILIDADE DO AUTOR Nessa culpabilidade o agente é punido pelo o que ele é e não pelo que ele faz. Leva-se em consideração somente as circunstâncias subjetivas, como por exemplo, cor da pele, nacionalidade, estilo de vida e antecedentes (réu primário/portador de maus antecedentes, prazo de 5 anos). Na culpabilidade só é analisado as condições subjetivas. A culpabilidade do autor não é aplicada no Brasil. CULPABILIDADE DO FATO …

PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EMBRIAGUEZ - Introdução: O dicionário Michaelis define embriaguez como sendo a turbação passageira das faculdades em virtude do excesso de bebida alcoólica ingerida. Partindo dessa definição veremos que o estado de embriaguez tem uma grande influência no direito pátrio brasileiro. Além dessa definição, podemos trazer, a título de enriquecimento do trabalho, a elaborada pelo professor Genival Veloso de França: “(…) embriaguez alcoólica é o conjunto de…

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

ALCOOLISMO E A LEI SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03 1- CONCEITO DE ALCOOLISMO .............................................................................. 04 2- BEBIDAS ALCOOLICAS......................................................................................... 05 3- EMBRIAGUEZ AGUDA E CRÔCA......................................................................…

UNIVERSIDADE PAULISTA JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE SOROCABA 2010 JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº. Ms. Cássio D. C.…

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais…

VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ Art.15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ARREPENDIMENTO POSTERIOR Art.16.Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa , até o recebimento da denúncia ou queixa , por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. CRIME IMPOSSÍVEL Art.17. Não se pune a…