Tipos De Embriaguez

482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖. Conduto, diante de inúmeros reflexos sociais e econômicos e morais, o conceito de embriaguez habitual passou a ser considerado algo muito mais amplo de que o tipo legal previsto no art. 482,…

de concentração de álcool no sangue do motorista (6 decigramas por litro de sangue) para que a conduta de dirigir embriagado seja considerada crime. A partir de então criou-se uma errônea impressão de que se o motorista negar-se a realizar qualquer tipo de exame (bafômetro ou colheita de sangue para exames laboratoriais) ele restará impune penalmente, afinal vivemos em um Estado Democrático de Direito e ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. Nas linhas a seguir…

Bebidas destiladas obtidas por destilao em alambiques, com grande concentrao alcolica (aguardentes, usque, conhaque).Bebidas alcoolizadas conseguidas artificialmente pelo adicionamento de lcool aos produtos fermentados (vinho do Porto, vinho Madeira). Embriaguez alcolica aguda as perturbaes produzidas pelo uso excessivo do lcool esto mais em razo direta da tolerncia individual do que da quantidade ingerida.Manifestaes fsicas congesto das conjuntivas, taquicardia, taquipnia e hlito…

presente estudo tem por escopo a análise da culpabilidade frente a questão da embriaguez, especialmente pela aplicação da teoria da actio libera in causa. Diante de tal situação, o contexto abordará a definição de crime, no intuito de se estabelecer a devida abordagem sobre a localização do tema no âmbito de estudo, seguindo por um estudo sobre a culpabilidade e seus elementos. Posteriormente será analisado a embriaguez e suas consequências jurídicas, para ao final transcorrer sobre a…

previstas na alíneas do artigo 482 CLT A Falta prevista na alínea F- embriaguez habitual ou em serviço A embriaguez trazida pelo teor legal em tela pode ser alcoólica ou tóxica. Segundo Andre Luiz Paes de Almeida, ao inserir no texto a conjunção “ou”, o legislador indicou alternativa. De modo que é possível inferir tal alínea duas faltas graves distintas. Um é a embriaguez habitual e a outra é a embriaguez em serviço. Ocorre que a embriaguez habitual ocorre quando o empregado se…

crime de embriaguez ao volante. Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da colaboração da vítima. Assim, tendo em vista que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica garantem o direito do indivíduo de não produzir provas contra si mesmo (princípio do nemo tenetur se detegere), era muito difícil a comprovação da…

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é realizar uma análise da “Nova Lei Seca”, lei 12.760/12, principalmente no que toca aos seus aspectos constitucionais, bem como a questão probatória do crime de embriaguez ao volante, descrito no tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 12.760/12 foi editada com intuito de alterar a lei 11.705/2088, também conhecida como “Lei Seca”, que em razão da redação apresentou problemas no que diz respeito á aplicabilidade. O…

o condutor se encontrava com a sua cadela, que sua por vez era um fator suficiente da autoridade policial perceber que ele não estava vindo de alguma festa, bar ou qualquer ambiente que poderia deixá-lo alcoolizado e nem mesmo apresentava qualquer tipo de comportamento suspeito, devido ao fato e falta de consideração policial o peticionante por sua vez se negou a soprar o bafômetro, pois todas as circunstâncias que se encontrava o condutor do veículo eram suficientes para provar que não…

cevada, cujo teor alcoólico é baixo – de 3% a 8%. A matérias-primas essenciais para sua fabricação são: água, malte, complementos de malte, levedura e lúpulo. Outros componentes podem ser utilizados, de acordo com o tipo, a tradição ou a preferência local, mas o que diferencia os vários tipos de cerveja encontrados no comércio é a maneira como são processadas as matérias-primas, a quantidade em que são utilizadas, a duração das etapas de fabricação e o processo tecnológico empregado. A…