Tipos De Crimes Penais

RESPECTIVA AÇÃO PENAL Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Penal – CRIMES SEXUAIS, ministrado pelo Prof. Raymundo Cortizo Sobrinho. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL 1. A nova lei de estupro ...................................................................................................... 03 2. Dos crimes…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza 2. TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA…

CRIMES Curso de Direito 2º semestre Disciplina: Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime............................

Classificação doutrinária dos crimes 1. Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). 2. Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinônimo de concreto; 3. Crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. Se não exige, mas tem…

Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Exemplos: homicídio, furto, extorsão mediante sequestro, crimes contra a honra, etc. Crimes próprios ou especiais: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Exemplos: peculato (só pode ser praticado por funcionário publico) e estupro (só o homem pode ser…

Teoria do Crime: a parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é delito em geral, quer quais são as características que devem ter qualquer delito. Sendo que crime uno, não e divisível, mas pode ser divido em 3 partes para melhor compreensão doutrinaria Compõem a teoria do crime fato típico, antijuridicidade e a culpabilidade sendo que as três estão interligadas. Infração Penal: Sendo nosso sistema jurídico Bipartido, as palavras crime e delito são expressões sinônimas, sendo

dualista, ou seja, divide a infração penal em duas espécies: crime (delito) e contravenção penal (crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo). A diferença entre crime e contravenção penal é de grau, não havendo distinção quanto ao significado. A diferença é axiológica e não ontológica. Diferenças entre crime e contravenção penal: 1) Tipo de pena privativa de liberdade: Crime: reclusão ou detenção. Detenção pode ir para o fechado, por regressão. Contravenção penal: prisão…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crime nada mais é do que todo fato típico, antijurídico e culpável; toda ação ou omissão ilícita para a qual a lei comina sanção de natureza penal. Existem várias classificações de crimes, olhando-se a gravidade do fato, ou a forma de execução, o resultado, entre outros critérios. A seguir serão apresentadas as classificações de maior interesse prático. 1 Crimes, delito e contravenção Quanto à gravidade do fato, há dois sistemas de classificação das infrações…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que consiste a