Tipos De Crimes Penais

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito penal com…

nosso entendimento doutrinário a cerca do que rege o Código Penal. Assim também como buscaremos expor o ponto de vista acadêmico dos sujeitos, elementos do tipo, ação nuclear, consumação e tentativa. Na sociedade em que vivemos, presenciamos vários crimes que chocam a sociedade. Diante disso, o estudo em questão, visa mostrar o conceito, objeto jurídico, formas qualificadas, disposições gerais de alguns artigos contidos em nosso código penal brasileiro. Apresentaremos nesse presente…

INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de proibição. Diferenciação esta que já deve ficar assentada desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno

Trabalho de Crimes Especiais Trabalho de Crimes Especiais. 1) Princípio da Insignificância e Lei 11.343/2006 “Sendo o crime uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante preocupa-se a doutrina em estabelecer um princípio para excluir do direito penal certas lesões insignificantes. Claus Roxin propôs o princípio da insignificância, que permite na maioria dos tipos excluir, em princípio os danos de pouca

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…

código penal: artigos 235 a 249 Londrina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 3 1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4 1.1 BIGAMIA 4 1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10 1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14 1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO.............................................

ERRO DE TIPO / ERRO DE PROIBIÇÃO / DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA / ARREPENDIMENTO EFICAZ / ARREPENDIMENTO POSTERIOR / CRIME IMPOSSÍVEL MANAUS 2013 T368CE0 - ROSANA DE MESQUITA BRAGA (Líder) B81ADE1 - VILMAR ANTONIO DA ROSA B784415 - MARIA DE FATIMA P CARDOSO B80IBB8 - MONICA MARCELINO DE LUCENA T245BJ0 - JOSE AUGUSTO DE F PRAZERES ERRO DE TIPO / ERRO DE PROIBIÇÃO / DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA / ARREPENDIMENTO EFICAZ / ARREPENDIMENTO POSTERIOR /…

DIREITO PENAL O TIPO PENAL UNIVERSIDADE UNIGRANRIO SUMÁRIO TIPO PENAL 1- CONCEITO...........................................................................3 2- TIPICIDADE PENAL..............................................................3 3- ADEQUAÇÃO TIPICA ...........................................................4 4- TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO.................5 5- INJUSTO PENAL (INJUSTO TÍPICO).....................................5 6- TIPOS BÁSICO E DERIVADO......

José, causando-lhe lesões corporais leves, e foge. DO PARECER A primeira questão aqui a ser analisada aqui é a legitima defesa de Manoel, pois ele tentou várias vezes em explicar que ele não era autor do delito que José buscava. Segundo o Código Penal define a legitima defesa assim: "Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Como se observa a partir de uma…

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA João Paulo Benevenuto Machado[1] Nilson Rezende de Almeida[2] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Crimes Contra o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que…