Tipo Penal Nos Crimes Dolosos

Direito Penal II Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Como Cezar Roberto Bitencourt expõe: “ Ante a omissão do texto legal, a…

CRIMES DE TRÂNSITO Siderlei Valdir SIMONI 1 RESUMO: No presente artigo o autor procura esclarecer de forma simples e objetiva o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, explicando a diferença entre esses dois elementos do tipo subjetivo, de acordo com alguns doutrinadores. Tendo em vista que os tribunais e os doutrinadores apresentam muitas discordâncias a respeito do reconhecimento do dolo eventual na conduta de motoristas que na direção de veiculo automotor fazem uso de…

Objeto material – direitos de autor e os que lhe são conexos. Núcleos do tipo – violar. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – autor da obra intelectual ou titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores. Elemento subjetivo – é o dolo Consumação – com a violação de direito autoral ou conexo. Qualificadoras – §§§ 1º, 2º e 3º, exceto nas condições do §4º. Ação penal – art. 186. Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)…

4- Diferenças entre crimes e contravenções penais Tipo de pena privativa de liberdade aplicada Crime admite reclusão ou detenção. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade). Art. 5º As penas principais são: I – prisão simples. II – multa. Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.…

Concurso de pessoas é quando dois ou mais agentes juntam-se com a finalidade de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas,…

11/2011. Página 1 de 1 a A Na situação de cometimento de mais de um crime doloso, a soma de suas penas deve ser superior a 4 anos para credenciamento da necessária e adequada custódia cautelar. Resumo: O presente artigo fulcra seu objetivo na demonstração da nova formatação da prisão preventiva, aquilatada pela Lei n° 12.403/11, em especial no patamar de pena em abstrato e seus reflexos no concurso de crimes com punição em abstrato inferior à moldura legal, sem se dissociar…

1) Os sistemas de Sursis são: (i) sistema anglo-saxão: não suspende a execução da pena, mas sim a ação penal durante determinado período onde o delinquente fica sob observância de determinadas regras; (ii) sistema franco belga: a suspensão condicional da pena ocorre após a prolação da sentença condenatória, quando execução da pena é suspensa por determinado período de tempo; (iii) sistema eclético (alemão): a ação era promovida, a instrução seguia o seu rito normal, o juiz examinaria o processo,

PENAL - III TEORIA DO ERRO Erro de Tipo: O erro de tipo pode ser essencial ou acidental. 1- Essencial: o erro de tipo essencial tem ao menos duas formas consagradas e uma controversa. É chamado de essencial porque recai sobre dados essenciais da existência do injusto. 1.1- Elementar: Elementar é o dado essencial da figura típica, sem a qual ela não subsiste (aquilo que se tirar do tipo perde a essência). Por equivocada percepção da situação de fato, o sujeito não sabe, não tem consciência, que

DIREITO PENAL Reunião de normas jurídicas pelas quais o Estado Proibe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal. Principio da insignificância Fatos atípicos, furto de algo irrisório, não havendo crime. DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL A) PARTE GERAL: (arts. 1° a 120) as leis não incriminatorias (ex: legitima defesa) B) PARTE ESPECIAL: (arts 121 a 361) todas a leis incriminadoras. PRINCIPIOS Principio da legalidade e da anterioridade “Não há crime sem lei anterior

1 – O crime de homicídio é classificado como: a) comum, instantâneo e material. b) próprio, permanente e formal. c) comum, instantâneo e formal. d )próprio, instantâneo e material. 2 – Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente que cometer o delito: a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. b) mediante paga ou promessa de recompensa. c) por motivo fútil. d) mediante dissimulação. 3 – O homicídio: a) é crime que deixa vestígios, mas a materialidade