Tipo De Vinculo Trabalhista

CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Reclamante: AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES Reclamado: IVANNICE LAURINDO DE MELO IVANNICE LAURINDO DE MELO, pessoa jurídica, com sede à Rua Andrade Furtado, nº 1195, Apartamento 801, Ed. Granito II, cocó, Fortaleza/CE, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação…

demonstrar o risco de uma condenação na justiça trabalhista, para uma entidade de prática desportiva que disputa campeonatos de futebol, quando mantém um atleta atuando em times de categorias amadoras, sem respaldo documental necessário e orientação adequada, incorrendo em causa imediata de reconhecimento de vínculo de emprego e conseqüente prejuízo financeiro. Sumário: 1 INTRODUÇÃO - 2 DESENVOLVIMENTO - 3 CONDIÇÕES QUE CARACTERIZAM, OU NÃO, VÍNCULO DE EMPREGO 3.1 ATLETA MANTIDO SEM…

da relação entre sociedades cooperativas e o Direito do Trabalho, abrangendo de forma concisa as hipóteses de configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com base nos preceitos e ensinamentos do mais respeitados doutrinadores, bem como à luz das normas trabalhistas e específicas em vigor. As cooperativas são entidades de natureza civil e, portanto, também…

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…

mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado! TIPOS DE TRABALHADORES: REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO 1. AUTÔNOMOS – Sua definição está contida na Lei 8.212/91, no Art. 12, alínea “H”. “É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. Atualmente a terceirização é dividida em lícita e ilícita, sendo esta última a mais…

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – eSocial Auditoria nas Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e FGTS, Visando a Nova Ferramenta de Informação – o eSocial Prof. Eraldo Consorte 2 3 Objeto do eSocial • O eSocial tem, por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e também de outras informações …

recebimento de intimações pelo Diário Oficial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em oposição às alegações trazidas pelo Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. PRELIMINARMENTE 1 - DA CARÊNCIA DA AÇÃO Resta clara a carência da presente reclamação trabalhista, pois lhe faltam os principais requisitos…

O “BICO” DOS POLICIAIS MILITARES: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU ILÍCITO ADMINISTRATIVO? ISSN ELETRÔNICO 1984-5464 O “BICO” DOS POLICIAIS MILITARES: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU ILÍCITO ADMINISTRATIVO? Pedro Durão 1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O “bico” e a sua admissão pelos princípios do direito trabalhista. 3 Do locupletamento ilícito por parte do empregador privado. 4 Das características da relação de emprego. 5 Ilícito administrativo à luz dos diplomas castrenses. 6 Conclusões. RESUMO:…