Tipicidade Guilherme Nucci

assim a falta desta condição pode configurar crime impossível artigo 17 do código penal. b) Passivo – Qualquer pessoa, desde que não esteja contaminada por IGUAL moléstia, isso porque se já estiver também configura crime impossível. Quanto à tipicidade, a doutrina busca separar o tipo objetivo do subjetivo. A ação típica punível é praticar, ou seja, realizar ato mesmo sendo libidinoso, que seja capaz de transmitir moléstia grave, desde que a moléstia grave não seja venérea,…

o conhecimento da origem ilícita da coisa, elemento esse que era desconhecido pelo réu. 20. Não há comprovação suficiente, clara, nos autos, de dolo quanto à receptação. Deve haver o animus de “receber ou transportar”, conforme menciona Guilherme de Souza Nucci, que, somente pode se incidir e dolo direto, evidenciado pela expressão “que sabe ser produto de crime.” 21. Dessa forma, deve-se resguardar o princípio da reserva legal, ninguém poderá ser punido por praticar conduta não…

etiologia do crime. Acerca do Direito Penal, tem-se que este se caracteriza por um conglomerado de normas estatais, que instituem condutas que são classificadas como crime, bem como institui a devida punição para elas. Assim é o entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2009, p.37) que conceitua-o como “o corpo de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua…

antecedente, mas que tenha demonstrado que tinha ciência da ilicitude do ativo que está ajudando a escamotear, pois do contrário não pode ser incriminado. Vejamos: STJ - HC 36837/GO (DJ DATA:06/12/2004) Não há que se falar em manifesta ausência de tipicidade da conduta correspondente ao crime de "lavagem de dinheiro", ao argumento de que o agente não foi igualmente condenado pela prática de algum dos crimes anteriores arrolados no elenco taxativo do artigo 1º, da Lei 9.613/98, sendo…

por algumas fases, visto que inicialmente possuía caráter puramente descritivo, sem valoração. Contudo, o conceito de tipo adquiriu novo nuance a partir da obra de Beling em 1906, já que torna a tipicidade independente da antijuricidade e da culpabilidade, proporcionando uma autonomia ao conceito de tipicidade, revolucionando com isso o Direito Penal, distanciando-o da concepção de delito Tatbestand1 e propiciando uma reelaboração do conceito analítico de crime. Assim, somente no século…

pergunta: candidato, a contravenção de vadiagem* é constitucional? GUARDE NA MEMÓRIA PARA TER UMA NOTA BOA: Excelência, o STF ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade do referido tipo penal. Porém, segundo uma parcela da doutrina (ex.: Guilherme Nucci II), trata-se de dispositivo inconstitucional, pois fere o princípio da intervenção mínima. Além disso, consagra a discriminação, na medida em que usa a condição financeira para punir. Em outras palavras, o rico pode ser ocioso,…

para adotar medidas cautelares não previstas em Lei. O conflito encontra-se no fato de que, para parte da doutrina, ao conferir ao magistrado a faculdade de invocar tal poder, estar-se-ia diante de uma afronta ao princípio da legalidade e da tipicidade do ato processual. Por outro lado, há quem entenda que, negando-se ao magistrado o poder geral de cautela, este estaria impedido de zelar pela efetividade da prestação jurisdicional definitiva e de resguardar a ordem jurídica e o…

caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A ilicitude material, outra espécie do gênero, é a contradição da norma ao sentimento comum de justiça da coletividade. A tipicidade, segundo a teoria da ratio cognoscendi, que prevalece entre os doutrinadores, exerce uma função indiciária da ilicitude. Segundo essa teoria, quando o fato for típico, provavelmente também será antijurídico. A regra, segundo a teoria…

2. CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO Dano é a alteração, destruição de um bem jurídico tutelado, que geram um prejuízo efetivo e dimensionável. Já os crimes de perigo são aqueles que trazem a possibilidade da ocorrência do dano, nesse sentido NUCCI: Os delitos de dano são os que se consumam com a efetiva lesão a um bem jurídico tutelado. Trata-se da ocorrência de um prejuízo efetivo e perceptível pelos sentidos humanos. Os crimes de perigo são os que se contentam, para a consumação,…

u c a , Guilherme de Souza M a n u a l de diréilo p e n a l : parte g e r a l : parte especial / G u i l h e r m e de S o u z a N u c c i . - 7. e d . rev., a t u a l , e a m p l . - S ã o ftiulo : Editora Revista d o s Tribunais, 2 0 1 1 . Bibliografia. ISBN 9 7 8 - 8 5 - 2 0 3 - 3 8 7 6 - 6 i . D i r e i t o p e n a l 2 . D i r e i t o p e n a l - Brasil i. Titulo. 10-13427 índices p a r a catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito penal CDU-343IQ1) 3<13(8?i GUILHERME DE SOUZA…