Tipicidade Guilherme Nucci

com.br. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª Ed. Ver. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. REZENDE, Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo. Da rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal da criminalização do porte de arma desmuniciada e o Estatuto do Desarmamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1002, 30 mar. 2006. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2009. WINTER, Maria Lucia; LIMA, Vinicius Winter de Souza. A tipicidade do porte

ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício da arte, profissão ou ofício. Imperícia não se confunde com erro profissional. O erro profissional é um acidente escusável. A inevitabilidade do resultado exclui a própria tipicidade. Em outros termos, é indispensável que a inobservância do cuidado devido seja a causa do resultado tipificado como crime culposo. A forma culposa de homicídio só restará tipificada se presentes estiverem os seguintes requisitos: a)…

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CAMPUS GUAJAJARAS CURSO DE DIREITO – 7º PERIODO DIREITO PENAL II ATPS ETAPA 1 Alunos: Paloma Ferraz Marques Moreira – RA 4471739105 Camila Stephanie dos Santos – RA 4246833484 Guilherme Santos Marques – RA 010920078 Erica Carla dos Santos - RA 4471869115 Orientador(a): Ana Laura BELO HORIZONTE 07 DE ABRIL DE 2015 PROVA: CONCEITO E OBJETO Prova, na persecução penal, é o ato ou o complexo destes que visam a estabelecer a

interlocutor esta consideração, a tipicidade do art. 217-A do Código Penal apresenta concreta tutela da liberdade humana, mas sua exposição contém alguns requisitos de abstração que necessitam de uma hermenêutica detalhada sobre a proposta de proteção deste bem jurídico. A doutrina que delineia as considerações sobre o tema compreende a subjetividade desta abstração do tipo penal, indicando a vulnerabilidade como enquadramento variável, podendo ser encaixada na tipicidade penal qualquer…

e 13 anos. Expõe-se a conceituação, a tipicidade penal formal e material, o bem jurídico tutelado, os sujeitos ativo e passivo, a evolução na legislação, a fim de esclarecer o delito de estupro e estupro de vulnerável e sua aplicação jurídica. São abordados, ainda, os princípios hermenêuticos penais, as relações sexuais entre adolescentes, bem como diversos pensamentos doutrinários e julgados, com o fito de verificar se pode haver a exclusão da tipicidade da conduta. Finaliza-se…

situações fáticas. O revogado artigo 224, do Código Penal, entendia que as vítimas, enumeradas em suas alíneas, “não possuíam consentimento válido para qualquer tipo de relacionamento sexual” (NUCCI, 2012, p. 966), seja o ato libidinoso ou pela conjunção carnal, como bem relata o doutrinador Guilherme de Souza Nucci. Continuando a explanação, segue o ilustre autor: A partir dessa premissa, estabeleceu o legislador a chamada presunção de violência, ou seja, se tais pessoas, naquelas…

0 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 1 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 2 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Fibra, como…

(movimento corporal, natural, mecânico) da ação, e outra interna (subjetiva), que corresponde ao conteúdo final da ação. A ação (parte externa) é, portanto, segundo esta teoria, o resultado de um processo puramente causal. [...] Consequentemente, tipicidade e antijuridicidade expressariam juízos de valor puramente objetivos (causais), ao passo que a culpabilidade, ao contrário, um juízo subjetivo, quando então se examinaria o conteúdo final da ação. Também, por isso, dolo e culpa –…

crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos objetivos para aplicação do princípio em tela são: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. Apesar de ser considerado como causa de exclusão da tipicidade, os tribunais superiores não admitem a aplicação do princípio da…

descrevendo as condutas puníveis nos chamados tipos penais. É o que o Direito Penal tem por característica, convencionado a chamar-se de Princípio da Fragmentariedade2. O conceito de crime sob o viés analítico engloba conjuntamente aos institutos da tipicidade e da ilicitude, também a culpabilidade visualizada na conduta praticada. Assim, verificada a ocorrência desses três elementos 1 JAKOBS, Günther. Derecho penal Parte general: Fundamentos e teoria de La imputación.…