Tipicidade E Nexo De Causalidade

prazo material ou de direito penal Prazo penal ou prazo de direito material art.10 CP Prazo processual art.798 CP Art.11 - frações não computáveis de pena Art.12 -legislação especial CP- titulo II do crime Art.13 -relação de causalidade Teoria geral do crime 1- Infração penal, crime e contravenção penal. 2- Conceito penal material do crime 3- Conceito formal ou analítico 3.1 fatos típico, antijurídico e culpável. Infração penal Conceito do crime:…

causal-naturalista ou clássico) de delito (final do século XIX e começo do século XX): conduta típica, antijurídica, culpável e punível (Von Liszt-Beling-este último, em 1906,criou o conceito de tipicidade); dividiam o delito em duas partes: parte objetiva e parte subjetiva. A primeira é composta da tipicidade e da antijuridicidade; da segunda faz parte a culpabilidade, que é o vínculo do agente com seu fato. Ela é, ademais, puramente psicológica (é integrada por dois requisitos:…

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia

naturalístico, certamente provoca um resultado jurídico, que é ferir o direito à inviolabilidade de domicílio do dono da casa, (NUCCI).Conceito de nexo causalÉ o vínculo estabelecido entre a conduta do agente e o resultado por ele gerado, com relevância suficiente para formar o fato típico. Portanto, a relação de causalidade tem reflexos direitos na tipicidade e, para reconhecê-la, é preciso definir causa.Causa é toda ação ou omissão que é indispensável para a configuração do resultado…

TRIPARTIDA => AÇÃO TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL Beling – “delito é ação típica, antijurídica e culpável, submetida a uma cominação penal adequada e afastada às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) – Culpabilidade como mero pressuposto da pena. CONCEITO MATERIAL – O…

CULPA. I - DISPOSITIVO LEGAL : II - CONCEITO: III - ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO: 1° - conduta humana voluntário 2° - Inobservância de um dever de cuidado. 3° - Resultado lesivo não querido 4° - Nexo de Causalidade 5° - Previsibilidade Objetiva 6° - Tipicidade IV - MODALIDADE DE CULPA: I – Imprudência II – Negligência III - Imperícia V - ESPÉCIES DE CULPA: I - Culpa de Inconsciente II - Culpa Consciente VI - DOLO EVENTUAL X…

NORMATIVA 14 1.2.2. TEORIA NATURALÍSTICA 15 a. Crime material 15 b. Crime formal 15 c. Crime de mera conduta 15 1.3. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL 16 1.4. TIPO E TIPICIDADE 17 1.4.1. CONCEITO DE TIPO 17 1.4.2. CLASSIFICAÇÃO ESTRUTURAL DOS TIPOS 23 2. TIPO DO CRIME DOLOSO 25 2.1. CONCEITO DE DOLO

clássico de delito ( positivista) Movimento corporal (ação) que produz uma modificação no mundo exterior (resultado) Vinculo entre ação e resultado – NEXO DE CAUSALIDADE Nesta teoria divide-se Aspecto objetivo: tipicidade e antijuridicidade Aspecto subjetivo: culpabilidade Elementos do delito a) Ação: baseada na vontade do agente b) Tipicidade: caráter externo da ação/ aspecto objetivo; juízo de adequação, subsunção do fato a norma. Obs: toda conduta típica é, provavelmente…

Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais consutas , positivas ou negativas , deram causa ao resultado previsto em lei. Assim , para se dizer que alguém causou um determinado fato , faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado , isto é , verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto seara cível.…

conduta praticada pelo agente corresponde exatamente àquilo que está descrito na lei penal incriminadora. Os requisitos do fato típico são. Para os crimes materiais: conduta humana; resultado; nexo causal e tipicidade Para os crimes formais e de mera conduta: conduta humana e tipicidade. CONDUTA HUMANA É o primeiro requisito do fato típico. Por ela entende-se como toda ação ou omissão, consciente e voluntária, e dirigida a uma finalidade, vale dizer, livre, sem…