Tipicidade E Nexo De Causalidade

DIREITO PENAL – CONCEITOS PRINCÍPIOS Do Direito Penal A Lei Penal NO TEMPO A Lei Penal NO ESPAÇO INFRAÇÃO PENAL: Conceito, Elementos E Espécies Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal. Tipicidade E Suas Excludentes. ILICITUDE (ou antijuridicidade) E Suas Excludentes CULPABILIDADE E Suas Excludentes CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE PESSOAS Punibilidade E Suas Excludentes.…

de Crime: Fato típico, ilícito e culpável. Teoria finalista (movimento humano dirigido a determinado fim). Fato típico: Conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade. Conduta: Dolosa, culposa, omissiva, comissiva. Nexo de causalidade: Teoria da equivalência dos antecedentes causais - conditio sine qua non). Resultado: Naturalístico ou Normativo. Tipicidade: Adequação do fato à norma. Excludente da conduta: Caso fortuito ou força maior (não há conduta humana); Atos reflexos…

causal no sentido de um determinado fim. A conduta passou a ser analisada como um ato finalistico, orientado a um objetivo. O tipo objetivo, entretanto, continuou a ser considerado como realizado pela Teoria Finalista por meio da mera relação de causalidade. Pode-se destarte afirmar que o grande progresso da Teoria Finalista foi a criação do tipo subjetivo, pela inclusão do dolo e da culpa no conceito amplo de tipo. Não se mostrava, entretanto, a Teoria Finalista como instrumento…

repetição de atos (curandeirismo, rufianismo), o terceiro trata-se de uma ficção jurídica, é uma forma de concurso de crimes, pois é um critério utilizado para aplicar a pena privativa de liberdade, onde se considera vários delitos como um só devido a um nexo de tempo,lugar, etc... Importante observar a seguinte situação hipotética: agente em abril de 1990 tenha iniciado uma execução de uma extorsão mediante seqüestro, sendo que em junho do mesmo ano entrou em vigor uma lei mais…

PELO MESMO FATO. É proibida a dupla punição pelo mesmo fato. EX.: SÚMULA 241 STJ  “a reincidência penal não pode ser usada como agravante e simultaneamente como circunstância judicial”. TEORIA DO CRIME 1. FATO TÍPICO CONDUTA RESULTADO NEXO TIPICIDADE 2. ANTIJURIDICIDADE EXCLUDENTES DE ILICITUDE  ESTADO DE NECESSIDADE  LEGÍTIMA DEFESA  ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL;  EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO  SUPRALEGAIS ?? 3. CULPABILIDADE IMPUTABILIDADE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA…

Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva; > resultado; > nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; > tipicidade (formal ou conglobante). A ilicitude (ou antijuricidade) é aquela relação de contrariedade que se estabelece entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Culpabilidade é o juízo de reprovação…

tutelados). | E L E M E N T O S | Conduta jurídico/normativo (art. 13, primeira parte, do CP). | Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado (art. 13 do CP). | | | | | | | Tipicidade | Formal: adequação perfeita do fato à lei penal incriminadora. | | | | | | | | Conglobante: quando a conduta do agente não é imposta ou fomentada pela norma e afeta bens penalmente relevantes (tipicidade material). | | | | | | | ILÍCITO (relação de antagonismo entre a…

indivíduos)     6.5.3 PARADIGMA ETIOLÓGICO ou da DEFESA SOCIAL: Busca as causas da criminalidade. DIREITO PENAL (Parte Geral) 6. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: 6.5.3 PARADIGMA ETIOLÓGICO ou da DEFESA SOCIAL 1. Método: a) Medição, b) Objetividade c) Causalidade 2. Crime (Fato natural e social): Livre arbítrio x determinismo 3. Criminoso (centro da análise): Criminoso x Sociedade de bem 4. Responsabilidade Penal (Responsabilidade social): Negação do livre-arbítrio, Estado deve…

LRV\MT 07\04\2014 Composição do Fato Típico – “Teoria finalista” - CP Crimes dolosos: conduta dolosa, resultado ( crimes materiais ), nexo de causalidade ( crimes materiais ), tipicidade que é relação de imputação objetiva; Crimes culposos: conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, relação de imputação objetiva, quebra do dever de cuidado objetivo, previsibilidade objetiva. Previsibilidade de que o resultado danoso pode ocorrer, caso não haja…

culpabilidade, e passou para a tipicidade (se o dolo e a culpa não estão mais na culpabilidade, não há mais nada que interessa ao crime). Por esta visão, o menor de 18 anos comete crime, mas não é alcançado pelo Código Penal (é o exemplo da receptação — se o receptador adquire do menor que fintou, precisaria ser crime o fato antecedente para poder ser punido o autor da receptação). FATO TÍPICO : Seus elementos são conduta, resultado naturalístico, nexo causal e tipicidade. A) CONDUTA :…