Texto 1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Gera

Comissão Interamericana de Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sua sede em Washington. A Comissão é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É um órgão…

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

políticas públicas: a construção de uma experiência de formação / Jacy Curado e Daniela Auad (organizadoras). – Campo Grande : UCDB, 2008. 240p. ISBN 978-85-7598-126-9 1. Mulheres – Condições sociais 2. Brasil – Política social 3. Educação e Estado – Brasil I. Curado, Jacy II. Auad, Daniela Clélia Takie Nakahata Bezerra Bibliotecária - CRB n. 1/757 © 2008 Editora da Universidade Católica Dom Bosco Impresso no Brasil Coordenação de Editoração Ereni dos Santos Benvenuti Editoração…

Questionário de Direito Constituicional Estou disponibilizando um questionário que elaborei para o estudo da prova da Av1 da matéria de Direito Constitucional 1. Nesta revisão há questões referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão…

IDADE: INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 THIAGO KCHIMEL DE MOURA TERCEIRA IDADE: INCLUSÃO SOCIAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação dos professores Cátia Gohda e Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 APRECIAÇÃO ________________________…

UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS KARLA MAURIANNE BENITEZ DE SOUZA – RGM: 011.2192 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada na disciplina de Monografia Jurídica II do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Gilberto Ferreira Marchetti Filho Dourados 2011 PARECER DA BANCA EXAMINADORA DA MONOGRAFIA JURÍDICA Data da Defesa:____/____/____ Banca…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS. Fernanda Marinela – 1º Semestre de 2008 1.0 - CONCEITOS GERAIS DIREITO é o conjunto de regras e princípios que disciplina a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Direito posto é o direito vigente em dado momento histórico. Direito interno e o ramo do direito que se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito internacional é o ramo…

UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS 2° SEMESTRE 2008 INTRODUÇÃO A Disciplina de Legislação Social e Direito do Trabalho ministrada para o curso de Técnico em Secretariado na Universidade do Sagrado Coração destaca a importância do conhecimento, por parte do corpo discente de seus direitos e deveres enquanto cidadão, e ao mesmo, tempo encerra questões da área do…