Testemunhas Cpc

SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento (PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC art. 275, I) Pregão das partes e seus advogados pelo escrevente (CPC art. 450). 1º MOMENTO – CONCILIAÇÃO – O juiz cumprimenta as partes e advogados e pergunta se há possibilidade de acordo. Os advogados do autor e do réu informam que sim. O Juiz pergunta aos advogados qual a proposta (valor). Os advogados do autor fazem uma contraproposta. Após algum debate, o acordo é fechado, sob pena de 20% multa sobre

requerimento da parte as provas necessárias à... (ver art. 130 CPC). Obs. como ele quer a incorreta, esta o é. b) O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. R. correto. (ver Art. 342 CPC). c) Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. R. correto. (ver Art. 343, §2º, CPC). d) É defeso, a quem ainda…

produzida através de inquirição de testemunhas, que são pessoas estranhas ao processo e que tem conhecimento direto da causa, conhecimento este obtido por qualquer um dos seus sentidos. Portanto, é fundamental que a pessoa a ser inquirida tenha conhecimento direto sobre o fato, não podendo ser o conhecimento adquirido através de terceiros: “Fulano me disse que...”. Assim, tem-se que as testemunhas oculares são também conhecidas como, de visu e as testemunhas que ouviram determinado…

devendo conter os requisitos dos incisos do Art. 282 do CPC. Por se tratar de um instrumento de postulação em juízo a petição inicial deve ser instruída com os documentos considerados indispensáveis a propositura da ação Art. 283 CPC, Exemplos: procuração, certidão de casamento, se a ação for de divorcio , certidão de casamento se a ação for de anulação de casamento . O juiz verificando que a petição inicial não possui um dos requisitos do Art. 282 CPC determinará ao autor a sua emenda…

incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. O direito dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. 2- Quais fatos não precisam ser provados em juízo? Qual o fundamento legal? O art. 334, determina os fatos que não precisam ser provados, são eles: Fatos notórios: fatos públicos, de repercussão geral, noticiados. Fatos…

PROVA TESTEMUNHAL NOÇÕES GERAIS Entende-se por testemunha uma determinada pessoa distinta dos sujeitos processuais, que é chamada a juízo para dizer o que sabe sobre o fato probando. O testemunho contém o relato daquilo que foi percebido pela testemunha por meio de qualquer um dos seus sentidos. Não cabendo fazer juízo de valor. A testemunha pode ser classificada como presencial: presenciou o fato probando; de referência: soube por meio de terceira pessoa; referida: sua existência foi aferida

Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da veracidade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. Os meios legais de prova são os previstos nos arts. 342 e 443 do CPC. Cabe às partes indicar, na petição inicial e na contestação, os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar sua alegações. Na inicial o autor manifesta a intenção de produzir provas, visto que nesse momento não se sabe de quais provas

arts. 364 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) - Lei nº 5.869/73. Abordaremos, nesta edição do jornal e na próxima, sobre a prova testemunhal, destacando a obrigatoriedade de o empregado intimado como testemunha na Justiça do Trabalho comparecer no dia e hora designados pelo Juiz para a realização da audiência de instrução e julgamento. Diferentemente do civil, admite-se no processo do trabalho o arrolamento de apenas três testemunhas, ou duas no processo sumaríssimo (art. 852,…

provas”, eis que muito sujeita a imprecisões, seja pela natural falibilidade humana ou mesmo pela conduta dolosa da testemunha distorcendo a verdade dos fatos a fim de favorecer uma das partes. A testemunha não pode emprestar suas impressões aos fatos, como se as valorasse, porquanto está função é do juiz no momento da valoração da prova. 2 A TESTEMUNHA E O PERITO A testemunha assim como o perito são estranhos ao processo, sendo que aquela refere-se ao passado , narrando o que…

objeto de prova? Fatos controversos que não estejam revestidos de notoriedade, presunção de veracidade e não são reconhecidos ou confessados pela parte contraria. 2. Quais os fatos não precisam ser provados em juízo? Qual o fundamento Legal? Art. 334, CPC. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos, no processo, como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de…