Testemunhas de Jeová e o Direito

estava inconsciente, leva a entender que ela não manifestou seu interesse, ou seja, ela não foi contra a transfusão de sangue, sendo assim, levando em consideração o inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa (...)”, no caso sendo o direito à vida. 2- Direito Penal: Analisando atentamente a questão proposta, percebemos que estamos frente à colisão de dois direitos individuais. Reza a Constituição Federal em seu artigo 5º caput, a inviolabilidade do direito à vida, pois sem ele não há que se falar nos demais direitos. Entretanto, a mesma Constituição consagra em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de crença, assim, a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Diante do caso em questão e da colisão entre o direito à vida e a liberdade de crença, indaga-se: Como deve ser solucionada a hipótese de uma testemunha de Jeová negar-se a transfusão de sangue? O médico que mesmo assim realizar a intervenção deve responder criminalmente? Responda justificadamente. O direito à vida é o Direito dos direitos, ou seja, ele sempre deve permanecer sobre os demais direitos fundamentais. Porém, quando este entra em colisão com outro direito, no caso a liberdade de crença, a solução deverá ser encontrada de forma imparcial, onde um não aniquile o outro por completo, mas que os dois coexistam em harmonia. De acordo com o art. 146 § 3º parágrafo 1º, não haverá aplicação…

risco de vida. Existência humana é pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades, já que não haveria sentido proclamar qualquer outro direito se, antes, não se assegurasse o direito de estar vivo para usufruí-lo. Bem supremo que prepondera sobre demais direitos, como o da liberdade religiosa. Manutenção da sentença. Não Provimento do recurso. 0007768-02.2008.8.19.0063 pg.1 P od er Jud i ci á r i o T r i b u n a l d e J u s t i ç a d o Es t a d o d o R i o d e J a n e…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE CURITIBA 2010 1 O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE…

TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO “Transfusão de Sangue em caso de adeptos a religião Testemunha de Jeová ” Seminário apresentado em sala , onde demonstra a recusa de cristãos que preferem a morte ao passar por tratamento de transfusão sanguínea. São Paulo 2012 Tutelas de urgência na recusa de transfusão de sangue O presente trabalho tem por objeto a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM VALTECIR AUGUSTO DO NASCIMENTO AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DA HEMOTERAPIA BARBACENA 2015 VALTECIR AUGUSTO DO NASCIMENTO AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTAÕ DA HEMOTERAPIA Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Enfermagem da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – como pré…

Testemunhas de Jeová As Testemunhas de Jeová são uma denominação cristã[3] [4] [5] não-trinitária, milenarista[6] e restauracionista[7] que possuem adeptos em 239 países e territórios autônomos, com cerca de 8 milhões de praticantes,[8] apesar de reunirem um número superior de simpatizantes.[9] São conhecidas pelo seu trabalho regular e persistente de pregação de seus princípios e dogmas de casa em casa, nas ruas e em locais públicos. Adoram exclusivamente ao Deus que é apresentado na…

ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: O DIREITO À VIDA VERSUS A LIBERDADE DE CRENÇA, À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, APLICADO AO CASO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENORES VOLTA REDONDA 2012 RESUMO O presente trabalho específico tem por objetivo a recusa das Testemunhas de Jeová em realizar transfusão de sangue, especialmente em relação aos filhos menores.…

1 A RECUSA DOS PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ EM RECEBER TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS E OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Este capítulo introdutório procura apresentar informações relativas à origem da religião denominada Testemunha de Jeová, bem como os fundamentos que embasam a crença e determinação de seus membros em recusar transfusões de sangue alogênico (alheio). Explicitado isto, passa-se à polêmica que circunda o assunto, oferecendo-se aos leitores base para entender, e ao final,…