PROVA TESTEMUNHAL PERICIAL E INSPE O

Espécies: .Testemunhas presenciais: que presenciaram o fato. .Testemunha de referência: que não presenciou o fato, mas tomou conhecimento dele por informações de alguem que supostamente o fez, vale como mero indício. .Testemunha referida: tem-se conhecimento da mesma por meio do depoimento de outra testemunha – é aquela indicada na audiencia por outra testemunha e o juiz pode chamá-la a juízo. 1. 2. CABIMENTO Ver art. 400 do CPC – em regra admissível, desde que não exista previsão legal dispondo de modo diverso. Ver art. 401 do CPC e 227, CC – A vedação à prova exclusivamente testemunal é limitada à prova da existencia do contrato, não atingindo questões referentes ao seu cumprimento, inexatidão, efeitos etc. 5.2.1 – SUJEITOS QUE PODEM TESTEMUNHAR: Em regra qualquer terceiro pode testemunhar. Ver art. 405 do CPC e 228 do CC: incapacidade (§1) - Os incapazes (menores de 16 anos; surdos-mudos e cegos) poderão ser ouvidos como informantes;  impedimento (§ 2) - Os impedimentos não ocorrerão quando houver interesse público ou se tratar de ações de estado da pessoa. suspeição (§ 3) Sendo imprescindíveis os depoimentos de impedidos e suspeitos de depor, estarão dispensados de prestar compromisso e seu depoimentos serão apreciados com o valor que possa merecer – se a prova não tem outra forma de ser produzida – art. 405,§4. 5.2.2 – DIREITOS E DEVERES DAS TESTEMUNHAS Todos têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário – art. 339 do CPC. 1 dever da…

de um fato controvertido através de uma pessoa, a qual denomina-se testemunha. Podemos então conceituar testemunha, como sendo todo aquele que não sendo parte ou interveniente em um litígio, vem a juízo para dizer o que sabe sobre os fatos controvertidos. Moacyr Amaral Santos1 lembra em sua obra que só a pessoa física pode depor como testemunha, isto porque o depoente relata aquilo que teve conhecimento pelos seus próprios sentidos, aptidão que só a pessoa natural tem. Humberto…

fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. As testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte (nomeado à autoria, chamado ao processo, denunciado à lide, opoente e o próprio assistente litisconsorcial). Como regra geral, a testemunha deporá em juízo sobre os fatos que presenciou, podendo, entretanto, testemunhar igualmente sobre fatos de que teve…

abusos cometidos. Na atualidade, a apreciação da prova testemunhal, seja quanto à quantidade ou à qualidade das testemunhas, fica ao prudente arbítrio do juiz, eis que, jamais duvidando da sua relevância no âmbito processual. 1.1 Conceito Doutrina Nelson DOWER que: Prova testemunhal é a que se produz ou se forma pelo depoimento ou declaração das testemunhas. Consiste no depoimento (declaração) de pessoas indicadas pelas partes ou pelo juízo e que vêm ao processo para atestar a…

que são importantes para a solução e deslinde do litígio. Portanto, as testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte (nomeado à autoria, chamado ao processo, denunciado à lide, opoente e o próprio assistente litisconsorcial). Os elementos que caracterizam as pessoas como testemunha são: I. É uma pessoa natural; II. É uma pessoa estranha ao feito; III. É uma pessoa…

responsáveis pela decrescente importância da testemunha principalmente na acepção processual que passou a encarar mais como uma prova subsidiária com nítido caráter complementar da escrita. A prova é, sem sombra de dúvida, o tema fundamental do processo civil, e não pretendemos nesse pequeno e modesto artigo esgotá-lo. Assim transcrevemos a curial observação feita por Afonso de Carvalho (Inquirição civil, p.4) quando destaca: “A testemunha que depõe em juízo, realiza uma destas…

SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AUDIÊNCIA SIMULADA - PRÁTICA CÍVEL SEQUÊNCIA DOS ATOS NA AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento (PROCEDIMENTO SUMÁRIO – CPC art. 275, I) Pregão das partes e seus advogados pelo escrevente (CPC art. 450). 1º MOMENTO – CONCILIAÇÃO – O juiz cumprimenta as partes e advogados e pergunta se há possibilidade de acordo. Os advogados do autor e do réu informam que sim. O Juiz pergunta aos advogados do banco qual a proposta (valor). As advogadas do banco propõem…

Código em vigor. 1º Inovação: Uma inovação trazida pela pelo anteprojeto do novo CPC é a redefinição dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e despacho. 158 Conforme atual redação do CPC, em seu artigo 162: “ Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do…

fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2) Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade. Art. 334, do CPC. 3) Subjetivo: se refere à…

10 esquema - Fase probatória/instrutória O direito probatório se divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da…