Testamento Público E Cerrado

Direito Civil VI Atividades Estruturadas Aluna: Talita Tayane de Oliveira Nobre Mat.: 200901190937 Turno: Manhã AB Aula 04 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe

1) É possivel dispor, por testamento, da totalidade de bens, ou parte deles, para depois da morte?Justificar. É possivel, pois o testamento é o ato de ultima vontade do testador e justifica-se conforme a previsão legal , constante no código civil, artigo 1.857, o qual aduz: “Toda pessoa capaz pode dispor , por testamento , da totalidade de bens, ou parte deles, para depois de sua morte.” 2) Como o Código Civil disciplina a capacidade para testar? No testamento aquele que detem a capaciade

CAPACIDADE DE TESTAR CAPACIDADE DE RECEBER POR TESTAMENTO Capacidade de Testar: - Capacidade Ativa: de testar - Capacidade Passiva: de receber/adquirir por testamento - A regra geral é a capacidade ativa. Todos têm capacidade, extrato: - Art. 1.860 – Leva em conta o discernimento da pessoa para testar - O relativamente incapaz pode testar (dispensa assistência – é ato personalíssimo) - O momento de preenchimento dessa condição é o ato de elaboração do documento - O emancipado menor de 16 anos

Quanto à lei que regula a Sucessão Testamentária.................................. 8 5. Pressupostos da Sucessão Testamentária ….................................................. 9 6. Testamento: Suas principais características ….............................................. 10 6.1. Caracteres do Testamento ….................................................................. 10 6.2. Capacidade para Testar…

cumprir o testamento. Antes de se abrir o inventário, deve-se examinar a validade formal do testamento. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.125 e seguintes, estabelece fundamentos importantes acerca dos testamentos e codicilos: Testamento público: conforme estabelece o artigo 1.128 do Código de Processo Civil, “quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento”. O órgão do Ministério…

ato último de vontade. Se a pessoa é omissa em vida e não deixa testamento, ou este é caduco ou ineficaz, a lei adota a sucessão pela vocação legítima. Se houver testamento, mas este não abranger todos os bens do de cujus, a lei regulará somente os bens excluídos do testamento, enquanto que os outros que constam neste serão regidos pelo ato de vontade. A sucessão por vocação legítima é a vontade presumida do morto. O testamento permite a instituição de herdeiros e legatários, que são,…

Estado, tinha CONTROLE sobre os atos dos notários (cobrança de imposto). A delegação para o exercício da função de notário é concedida pelo Poder Público, após o candidato ser submetido a concurso público de provas e títulos, realizado pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e um registrador, art. 15 da Lei n.º 8.935/94. O Tabelião recebe a delegação para trabalhar em um único município, não…

Decorre da lei. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, ou se este caducar ou for julgado nulo, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus (art. 1.788, 2ª parte). b) Sucessão testamentária Decorre de disposição de última vontade: testamento ou codicilo. Havendo…

de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Título Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Número de Semana de Aula 8 Tema Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Objetivos 1 - Compreender a capacidade para testar. 2 - Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3 - Estudar a impugnação da validade do testamento. 4 - Analisar as formas ordinárias de testamento e seus efeitos jurídicos. Estrutura do…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…