Testamento Cerrado

notário se faz presente desde os tempos mais antigos, andando juntamente com a civilização humana. Na Babilônia, 2.000 anos antes de Cristo, foi lapidado em uma pedra o código de Hammurabi, dando esse ordenamento transcendência aos contratos e testamento. Já na antiguidade das civilizações índicas, havia o Livro das Leis de Manu, composto por normas éticas, religiosas, morais e de direito positivo. Nestes dois casos já era possível observar a preocupação de colocar elementos…

foi aberta a possibilidade do reconhecimento do filho adulterino após a dissolução da sociedade conjugal a qualquer modo.Com a Lei do Divórcio, nº 6515/77, permitiu-se a qualquer um dos cônjuges o reconhecimento do filho adulterino por meio de testamento cerrado, mesmo na vigência do matrimônio.A igualdade entre os filhos veio com a CF/88, que em seu artigo 227,§6º, pôs fim às designações discriminatórias relativas a filiação.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8069/90)…

Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da…

(ocorridos na sua presença, como a escritura de comparecimento, por exemplo). Aos tabeliães de notas (que são os titulares da delegação) compete, além das atribuições concernentes aos notários, lavrar escrituras, procurações e testamento público, aprovar testamento cerrado, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias As partes podem escolher livremente o tabelião de notas (art. 8º). Não vale tal regra para o tabelião marítimo e de protesto. Mas o tabelião de…

da lei. Dentre os principais jurisconsultos encontra-se Gaius que escreveu as Institutiones, em 4 livros, o 1º cuidou das fontes do Direito e das Pessoas, o 2º das coisas, dos Direitos reais e das sucessões testamentárias, o 3º das sucessões sem testamentos, e o 4º das ações. 3.3 – Período Pós-Clássico: não houve tantas inovações, o Direito vulgarizou-se e todos perceberam a necessidade da codificação. Houve algumas tentativas de codificação, mas foi somente com Justiniano que a…

sucessório no direito brasileiro. O Direito sucessório trata-se de um conjunto de normas que tem por objetivo disciplinar a transferência do patrimônio de uma dada pessoa, posteriormente ao seu falecimento, ao seu herdeiro, seja por força de lei ou testamento. Nesse ínterim, ocorre a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido para aquele que estiver habilitado como herdeiro, não podendo esse último optar pelo recebimento da herança em parte, sendo assim, ou ele aceita receber…

DESENVOLVIMENTO VERSUS CONSERVAÇÃO GAMELEIRA COMO AGENTE PRESERVADOR DO CERRADO SILVA, Andreia Rane1; NOGUEIRA, José Lucas Caetano1; SILVA, Luiz Fernando; BRAGA, Luma Maiara de Oliveira1; SILVA, Marília Nunes Pereira1; BITAR, Norma Aparecida Borges2; RESUMO O cerrado detém uma riqueza infinita e enorme gama de sua biodiversidade, tanto na flora quanto na fauna. É um dos biomas mais importantes para a preservação do meio ambiente, ecologicamente equilibrado e sustentável, grande fornecedor de

a anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos…

inventario tenha mero intuito declaratório da morte anterior. Capacidade de herdar: A sucessão pode ocorrer de 2 maneiras: 1) Sucessão legítima (legal ou ab in testado): é aquela em que a pessoa morre sem deixar determinado o que queria em um testamento. Na sucessão legítima, os bens são automaticamente transmitidos aos herdeiros, segundo o CC. O CC contempla 2 espécies de herdeiros: - Herdeiros necessários ou reservatórios: descendentes, ascendentes e cônjuges. - Herdeiros…

NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA – TESTAMENTO. 4.2 FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS 4.3 DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 4.4 DOS CODICILOS 4.5 DOS LEGADOS 4.6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA DESERDAÇÃO 4.10 DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 4.11 DO TESTAMENTEIRO UD IV – DA LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 5.1 DO INVENTÁRIO 5.2…