Testamento Cerrado

descendentes. Ocorre que, segundo seu testamento, toda a herança deverá ser gravada com cláusula de inalienabilidade. Diante disso, indique a alternativa correta: A De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode gravar a herança sem justo motivo. B Como não há herdeiros necessários, a inalienabilidade deverá ser imposta. C Como ainda havia tempo para aditamento, a restrição deve ser cumprida. D O cumprimento da disposição dependerá da data em que o testamento foi escrito.…

terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de…

Notas Nota 7 minutos 2 segundos 5/5 0.5 de um máximo de 0.5(100%) 1 Notas: 1 O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Escolher uma resposta. a. Particular. b. Cerrado. c. Privado. d. Militar. e. Público. Resposta correta: público. Comentário sobre a resposta correta: o testamento público é lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de…

envolvendo imóveis. Matrícula, Registro e Averbação. Tabelionato de Notas No Tabelionato de Notas, seu titular, o Tabelião de Notas, tem competência exclusiva para: I - lavrar escrituras e procurações, públicas; II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III - lavrar atas notariais; IV - reconhecer firmas; e V - autenticar cópias. Protesto de Letras e Títulos Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a…

qual se deixou um bem certo e determinado em forma de testamento. A sucessão do legatário ocorre a título singular (assemelhando-se aqui ao instituto da doação, mas difere do mesmo pois só vem a produzir efeitos com a morte do de cujus). O legado não tem a saisine, ou seja, não tem a transferência da herança no momento da morte, enquanto que o herdeiro recebe a herança pela força da lei e é sempre um sucessor a título universal. O testamento é a forma de se ter o legado. O…

vida terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art.…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 14 (Questão – Exame de Ordem – OAB/SP – 123º) É correto afirmar que o testamento público, com o Código Civil de 2002: a) exige a presença de três testemunhas para o ato. b) é sempre escrito manualmente e nunca mecanicamente. c) é a única forma permitida ao cego. d) é aquele que só pode ser feito nas dependências de…

descendentes. Ocorre que, segundo seu testamento, toda a herança deverá ser gravada com cláusula de inalienabilidade. Diante disso, indique a alternativa correta: A De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode gravar a herança sem justo motivo. B Como não herdeiros necessários, a inalienabilidade deverá ser imposta. C Como ainda havia tempo para aditamento, a restrição deve ser cumprida. D O cumprimento da disposição dependerá da data em que o testamento foi escrito. Resposta: Letra…

uma obrigação legal, que pode decorrer do parentes, do casamento ou do companheirismo. 1.694 CC _ B) Voluntários: emanam de uma declaração de vontade inter vivos. Não tinha obrigação legal de pagar alimentos, ou causa mortis, manifestada em testamento. 1.920 CC _ C) Indenizatórios ou ressarcitórios: resultam da prática de um ato ilícito e constituem forma de indenização do dano. Pertencem ao Direito das Obrigações. 948 II e 950 CC _ ** somente os alimentos legais ou legítimos …

arquivado. 3.Testamento e Codicilo O procedimento de abertura do testamento e codicilo como o próprio estatuto civilista prescreve que se dará perante o juiz e o procedimento está regulado nos artigos 1125 a 1141 do CPC e como não há litigiosidade o procedimento é especial e de jurisdição voluntária. O testamento é aberto na presença do juiz que no ato lavra o Auto de Abertura nas formalidades do art. 1.125, parágrafo único do CPC. Em todas as modalidades de testamentos: público,…