DIREITO NOTARIAL

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO
Curso de Direito

Ivo Ribeiro de Almeida

DIREITO NOTARIAL

Manaus-am
Agosto/2013
Ivo Ribeiro de Almeida

DIREITO NOTARIAL

Pesquisa acadêmica apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como requisito para obtenção de nota parcial da Matéria de Direito Notarial, ministrada pelo docente Rodrigo.

Manaus-am
Junho/2013
Direito Notarial

Os cartórios, de uma forma geral, no Brasil, são serviços públicos delegados a privados, previsto na Constituição Federal (Art. 236) e regulamentados pela Lei 8.935/94. Diferente do que muitos pensam os cartórios prestam serviços diferentes uns dos outros, dessa forma a prestação de serviço é mais eficiente.

Funções dos Cartórios

Cartório de Registros Civis de Pessoas Naturais.

É nesse cartório que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como seu nascimento, casamento, divórcio e morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar, a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

O nome do cartório já explica sua função, nele podemos registrar qualquer tipo de documento, desde um simples contrato a uma notificação extrajudicial. Outros documentos que podem ser registrados nos RTD.
Acordo, Alienação Fiduciária, Arrendamento, Ata, Autorização, Balanço, Borderô, Cessação de crédito, Certidão, Certificado, contratos em geral, Doação, Notificação, Nota promissória, Laudo, pacto de união estável, recibo e outros.

Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à