Tese De Lesão Gravíssima

incomensurável caos. Tudo explodiu. E ao expandir-se, o universo vai pondo ordem no caos. Por isso o movimento de expansão é criativo e generativo. Tudo tem a ver com tudo em todos os momentos e em todas as circunstâncias. Essa afirmação constitui a tese básica de toda a cosmologia contemporânea, da física quântica e da biologia genética e molecular. Em razão da panrelacionalidade de tudo com tudo, o universo não deve mais ser entendido como o conjunto de todos os seres existentes e por…

através da terapia com células-tronco, afim de restaurar a função do coração. Até poucos anos atrás, acreditava-se que o coração seria incapaz de regenerar-se. No entanto, constatou-se que, no momento de um infarto, células-tronco migram para a área da lesão com o objetivo de regenerar o músculo cardíaco. Elas, porém, não são em quantidade suficiente. Deste modo, cientistas imaginaram formas de transformá-lo num grande exército. O procedimento mais usual é retirar da medula óssea uma…

Estrito cumprimento do dever legal Quem pratica uma ação em cumprimento de um dever imposto por lei não comete crime. Ocorrem em situações em que a lei impõe determinada conduta e, em face da qual, embora típica, não será ilícita, ainda que cause lesão a um bem juridicamente tutelado. Nessas circunstancias, isto e, no estrito cumprimento do dever legal, não constituem crimes a ação do carrasco que executa a sentença de morte, do carcereiro que encarcera o criminoso, do policial que…

surge a teoria de crime como a lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico, a qual vigora até os dias atuais. “Na atualidade, o postulado de que o delito constitui lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico não encontra oposição, sendo quase um verdadeiro axioma – ‘principio da exclusiva proteção de bens jurídicos’”. (PRADO, 1997, p. 28). 2.3 BEM JURÍDICO E A EVOLUÇÃO DE SEU CONCEITO NA HISTÓRIA O entendimento de que o delito é a ameaça de lesão ou a efetiva lesão a bens…

de improbidade. É cediço em direito que só há ato de improbidade administrativa com a existência do elemento subjetivo do dolo, motivo pelo qual precisam ser afastadas desde já as imputações de improbidade administrativa, por consequência afastar a tese de ressarcimento ao erário, pois sem a comprovação do ato de improbidade não pode prosperar ação de ressarcimento ao erário. É correntio em direito, portanto, que, para o agente ser condenado nas penas da lei de improbidade…

conceitos tradicionais de dano moral terão que ser revistos pela moderna concepção do dano moral, levando-se em consideração a nova sistemática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Seguindo essa linha, o dano moral deve ser entendido como lesão a determinada categoria de direitos: os direitos da personalidade. Assim é porque a atual carta institui direitos e garantias individuais e coletivos, além de consagrar o principio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1° ,…

gravidade da patologia de que o Impetrante é portador, também está comprovada com o resultado da ultrassonografia do abdome total que segue juntada (doc. 14), onde mostra que o fígado esta com dimensões reduzidas, em virtude da inflamação. São gravíssimas as condições de saúde que afligem o Impetrante! O Ministério da Saúde normatizou o protocolo de tratamento através da Portaria 863/02, disponibilizando o medicamento interferon peguilado para portadores de Hepatite C, genótipo 1 a.…

que o Impetrante é portador, também está comprovada com o resultado da ultrassonografia do abdome total que segue juntada (doc. 14), onde mostra que o fígado esta com dimensões reduzidas, em virtude da inflamação. São gravíssimas as condições de saúde que afligem o Impetrante! O Ministério da Saúde normatizou o protocolo de tratamento através da Portaria 863/02, disponibilizando o medicamento interferon peguilado para portadores de…

entre o crime de lesão corporal consumado e o de homicídio tentado. Há o primeiro quando a intenção do agente seja apenas ferir. Se o dolo é, entretanto, de matar, ocorre a tentativa de homicídio. Há duas teorias a respeito da punibilidade da tentativa: a subjetiva, que defende para o crime tentado a mesma pena aplicável à consumação, visto que, sob esse aspecto (subjetivo), não há distinção entre as duas situações, e a objetiva, que baseada na menor lesão ou até na inexistência de…

PRF, deve a administração revogá-lo. Cargo: Policial Rodoviário Federal No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos. 61 Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito. 62 A administração não pode estabelecer, unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissionários e…