Tese De Lesão Gravíssima

Sentença Criminal Prof. Paulo Henrique - @ph_prof -e-mail: ph_proh@hotmail.com  Relatório - observar se não foi dispensado. - Caso não seja dispensado, fazer de forma sucinta. (mencionar as teses que as partes sustentaram). - “É o relatório”.  Fundamentação - Analisar conduta por conduta. - é dentro da conduta que se analisa o concurso de agentes. Obs: a dosimetria aplica-se a individualização da pena, fazer a análise por acusado. - Dentro de cada…

“o juiz analisou o processo” * Pontes de Miranda: “história relevante do processo” Exceção: Lei nº 9.099/95, arts. 38 e 81, § 3º. 1.2.2) MOTIVAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO (RAZÕES DE DECIDIR): REFERE-SE AO INCISO III DO ART. 381. - Análise de “todas” as teses, sob pena de nulidade* Necessidade de analisar fundamentos relevantes (STF – HC 74.073) * Desnecessidade de transcrever toda a argumentação das partes. Necessário apenas que, sucintamente, exponha os fatos para não causar prejuízo às…

|Liberdade provisória | |Fulcro: art. 5° LXV CF/88 |Fulcro: art. 5° inciso LXVI CF/88 | |Tese: “vício” art. 5° incisos: LXI, LXII, LXIII, LXIV CF/88 e |Tese: “mérito” | |arts. 304 e 306 CPP | | |Ambas:

autor do constrangimento ilegal, aplicam-se as correspondentes à violência. Significa que, se o sujeito pratica constrangimento ilegal ferindo a vítima, deve responder por dois crimes em concurso material: constrangimento ilegal e lesão corporal leve, grave ou gravíssima[8]. EXCLUSÃO DA TIPICIDADE : • Natureza penal: Trata-se de causas excludentes da tipicidade e não da antijuridicidade. O Código Penal dita que alguns fatos “não se compreendem na disposição” que define a ilicitude.…

destaca-se a remoção pela lei nº 11.705/2008 do inciso V do art. 302 e do parágrafo único do art. 291 que caracterizavam hipóteses respectivamente de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, possibilitando, por presunção, a adequação da modalidade dolosa no caso de acidente de trânsito com resultado lesão corporal ou morte em que o condutor encontrava-se embriagado ou que por uso de substância psicoativa análoga ao álcool tivesse suas capacidades…

denúncia, é A causa de exclusão da tipicidade. B causa de extinção da punibilidade. C indiferente penal. D circunstância atenuante. 22. Não é considerado crime hediondo o(a) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada. B estupro. C lesão corporal de natureza grave. D desencadeamento de epidemia com resultado morte. 23. As penas submetidas a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em…

qualificadas do crime único de estupro foram incorporadas diretamente no art. 213, em seus §§ 1º e 2º. No § 1º o crime de estupro se qualifica : a) Se da conduta resulta lesão corporal grave de forma dolosa, independentemente da idade da vítima. Na expressão “lesão corporal grave” estão abrangidas as lesões graves e gravíssimas. b) Se a vítima é maior de 14e menor de 18 anos, independentemente de haver sofrido lesões graves ou não ou de ser a conduta dolosa ou preter dolosa.…

a direção e causa atropelamento e morte de pessoas. Um automóvel (ou uma motocicleta), num “racha”, dirigido com excessiva velocidade, atropela um assistente, matando-o. Para complementar os exemplos, afirma o professor que “em tese, os dois primeiros casos configuram homicídios culposos (art. 302 do CTB).” (DAMÁSIO, 2010, p. 66) Já quanto aos dois últimos exemplos, acredita que se trata de homicídios dolosos. A justificativa para tal pensamento baseia-se…

automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada aplicam-se os arts. 74 (composição de danos civis), 76 (transação penal) e 88 (representação) da referida lei. Ao criar o parágrafo único o…

de 2006) • Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) • Velocidade Máxima • III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) • Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) • Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Velocidade Máxima • Ilustração.