Tese Da Proteção Social

política, do pluralismo político e do pluralismo de idéias. A definição baseada no texto constitucional abrange ainda o direito à expressão que se traduz no direito de acesso, em condições de igualdade, aos meios de expressão, mormente os de comunicação social. Devido ao seu constante exercício pelos cidadãos, partidos políticos e candidatos, é o direito que maiores colisões tem com o exercício dos demais direitos, liberdades e garantias. 2. DIREITO E LIBERDADE Pensar o Direito é…

não é possível uma natureza humana com características universais e eternas. Pois não há “ser humano universal” que sirva de modelo em todos os tempos. E o motivo para não nos compreendermos fora da nossa pratica social, é que a mesma se encontra mergulhada em um contexto histórico-social concreto. Fazemos da mesma maneira com a história da educação, construindo interpretações das maneiras que os povos transmitem sua cultura e criam as instituições escolares e as teorias que os…

Trabalho DIREITO COMERCIAL 1º BI 1) Pode-se falar em uma função social da empresa? Justifique (e não se esqueçam de declinar a idéia central de função social da empresa); I – A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Para se entender a função social de empresa mister se faz, antes, considerações sobre a função social da propriedade. A função social da propriedade está inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F.

modernismo ser muito influente na área escolhida. Foi neste período que começaram a surgir propostas mais ousadas para a arquitetura e foi no bairro de Higienópolis que surgiram as primeiras idéias desse movimento, como cita Maria Celes Torres, em sua tese. A classe escolhida para ser feito o estudo foi à classe média alta, a qual é presente em maior parcela no bairro escolhido, formado basicamente por indivíduos com alto poder aquisitivo. B. Fundamentação Teórica William Curtis,…

• Contexto de expansão comercial entre os séculos XV e XVII. • Teóricos: o Thomas Mun (1571-1641) o Josiah Child (1630-1699) o Barthélemy de Laffemas (1545-1612) o Jean-Baptiste Colbert (1619-1683) o Antoine de Montchrestien (1575-1621) • Teses: o Riqueza provém de reservas de metais preciosos o Ouro e prata exercem função de moedas correntes o Estado deve acumular reservas pela descoberta de novas jazidas de minério o Estado deve ampliar reservas exportando mais e importando menos

civilização atual, que reconheceu e proclamou, urbi et orbi, o predomínio do interesse público sobre o privado, assistiu-se ao quadro seguinte: o direito civil a pregar o absolutismo do direito de propriedade, enquanto o interesse público, de conteúdo social, veiculado através do direito constitucional e do direito administrativo, solapava e destruía, aos poucos, os direitos do proprietário. Atualmente existe a preponderância do interesse público sobre o privado vindo o titular da…

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação:projeto de intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Familia,Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio curricular obrigatório II. Prof. Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira e…

objetivos ou efeito causar um dano moral ao trabalhador, não se esta diante do assédio moral laboral. Isto é, pode ser que o uso arbitrário das faculdades empresariais não implique vulneração aos direitos da personalidade do trabalhador, enquanto na proteção em face do assédio sempre se recorre a normas de tutela de direitos fundamentais da dignidade da pessoa. E ainda, nas condutas de mero abuso de direito nem sempre se mostram presentes todos os requisitos essenciais à configuração do…

“Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. RESPOSTA : Trata-se do princípio da…

com o enunciado. 1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. R: A…