Tese Da Proteção Social

Interpretar a lei não é uma operação mecânica, o “cálculo” jurídico é um cálculo envolvendo valores. Quadro comparativo: raciocínio Ciências naturais (química, matemática, química etc) Direito O que é Ciência físico-natural Ciência social-humana Conceito com que trabalha Certo/errado Razoável-justo/irrazoável-injusto Pensa em termos de Verdadeiro/falso Provável/improvável, verossímil/inverossímil Esquema do raciocínio Se F é, C é Se F é, deve ser C Validade das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DOUTORADO INTEGRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL A REPETIÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTO-JUVENIL ENTRE GERAÇÕES JOANA AZEVÊDO LIMA JOÃO PESSOA – PARAÍBA MARÇO/2012 JOANA AZEVÊDO LIMA A REPETIÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTO-JUVENIL ENTRE GERAÇÕES Tese apresentada ao Doutorado Integrado em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba/Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por Joana…

do seguinte teor, “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, logo diante da proteção da moradia como direito social, desse modo de interesse público, se sobrepondo ao interesse particular, restaria inconstitucional a previsão que excepciona a impenhorabilidade do bem de família, na senda desta tese citamos a decisão do…

Curso: Bacharelado em Serviço Social SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Esperantina-PI Outubro de 2012 SIMONE MENDES BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC E A DIGNIDADE HUMANA Projeto apresentado para elaboração do trabalho de conclusão de Curso, em cumprimento parcial às exigências do Curso Bacharelado em Serviço Social, da…

possibilita a maior divulgação da tese e sua indexação em bases de dados. A tese deve vir acompanhada de dois resumos, em português e em inglês (abstract). 1 APRESENTAÇÃO DE RESUMOS O resumo pode ser apresentado nos formatos estruturado e com estrutura não explicitada. Para os trabalhos de pesquisa recomenda-se a adoção do formato estruturado, que vem se consolidando como uma tendência na área. O resumo deve ser precedido da referência bibliográfica da tese, apresentada de…

analisar os valores constitucionalmente protegidos. A partir desse julgamento o Tribunal Alemão passou por uma renovação ideológica, como por exemplo, a defesa da tese de que os direitos fundamentais possuem dupla dimensão e a existência de uma eficácia irradiante dos direitos fundamentais. 5 Por ser bastante complexa, a tese da horizontalidade dos direitos fundamentais deu origem a um grande número de teorias no direito constitucional, tanto nacional quanto estrangeiro, que…

cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países-membros, mediante a criação de um mercado comum de equipamentos e materiais nucleares, assim como o estabelecimento de normas básicas de segurança e proteção da população. Tratado da União Européia (UE) -) - Reunidos na cidade de Maastricht, no sul da Holanda, em dezembro de 1991, os países-membros firmaram um novo tratado, em substituição ao de Roma, definindo os próximos passos…

objeto de estudo de historiadores juristas, sociólogos, filósofos, economistas e políticos, a fim de que possa determinar-lhe sua origem, caracterizar-lhe os elementos, distinguir-lhe modalidades e, seguindo sua evolução, dar-lhe função individual ou social. Etimologicamente, o termo propriedade para alguns estudiosos se origina do vocábulo em latim “proprietas”, derivado de “proprius”, significando o que pertence a uma pessoa. Desta forma, em sentido amplo, propriedade designaria toda…

Seguridade social no Brasil A seguridade social é formada por seguros sociais que foram desenvolvidos nos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, e teve como finalidade reduzir os impactos sociais gerados pelo capitalismo e permitir um estado de bem-estar social. Os mais conhecidos e que serviram de modelo para outros países inclusive o Brasil, foi o modelo Bismarckiano da Alemanha e o plano Beveridge de seguridade social da Inglaterra. Esses planos nasceram das pressões da classe…

Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Condicionantes à Participação Social Juliana Barbosa Zuquer Giaretta (FSP-USP) Bióloga. Especialista em Saúde Ambiental e Mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública. Pesquisadora do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente (CEPEMA) da Universidade de São Paulo e da Rede de Pesquisa SIADES – Sistema de Informações Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável. Bolsista do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT-EMA) de