Tese Da Proteção Social

portanto, associando a condição social à uma tendência natural à desordem. Já o novo Estatuto traz aí uma mudança de paradigma, ele trata todas as crianças e adolescentes de forma igualitária, sem distinção alguma e com imparcialidade. O Código de Menores funcionava como instrumento de controle social, onde o Estado passava a ter a tutela dos menores “irregulares” se utilizando de meios de repressão. A única intenção estatal era regular os distúrbios sociais, sem nenhum compromisso…

mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração minerária, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação,…

trabalho legislativo. Objetiva: Resp.: letra (E) Caso Concreto ll. Não, é compatível com a igualdade material portanto com o Estado Social de Direito e não com o estado liberal de direito, pois neste só se contava com a igualdade formal onde o paradigma é de um Estado mínimo e não do Estado máximo, ou seja, diferente do Estado Social onde o paradgma é Estado máximo, proteção dos menos favorecidos e consagração dos direitos fundamentais de 1' e 2' Geração. Objetiva: Resp.: letra (A) …

CURSO DE DIREITO A IMPORTANCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2014 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Primeiramente, convém destacar que a previdência social é espécie pertencente ao gênero da seguridade social, que é a idéia de que o estado deve garantir aos cidadãos e aos trabalhadores, segurança para eventuais hipóteses de desamparo. A Seguridade Social é um tema de evidência constante e pode ser definida como o…

DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESUMO A presença do direito adquirido na realidade da previdência social é inegável, em face das diversas alterações legislativas que ocorrem na legislação previdenciária. Tal relação encontra esteio na Constituição Federal de 1988, que consagrou tal instituto com direito fundamental, assegurando aos segurados da previdência

OLBRECHTS-TYTECA, 1996), em que destacam, entre outros, os esquemas argumentativos e a relação entre quem sustenta uma tese e quem a recebe, considerando os procedimentos discursivos que podem ou não transformar essa relação. Esses autores buscavam mostrar os meios discursivos utilizados pelo enunciador para obter a adesão dos espíritos (auditório), utilizando-se do conceito social de linguagem, descrita como forma de ação e interação. No meio acadêmico brasileiro, os estudos…

de Caxias Turno 3° Curso : Serviço Social Período: 4° Disciplina: Política Social I Professora: Renata Maria Aluno: hagapa Assunto: Fundamentos e História Autor: Elaine Roschetti Behring Editora: Cortez - 2º Edição - São Paulo Ano 2007 - (Biblioteca Básica de Serviço Social; V. 2 FICHAMENTO Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de politicas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na…

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 19881 Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito do Estado (Munique, 1997). Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (onde atua como correspondente científico e representante brasileiro desde 2000) e pela Universidade de Munique, tendo sido bolsista e pesquisador visitante pelo do Instituto e pelo DAAD por vários períodos,…

diretrizes básicas para a implementação das medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde. Nos estabelecimentos de assistência à saúde, os profissionais enfrentam várias situações de risco em seu ambiente de trabalho. Muitos desses riscos são deixados de lado sem dar a devida importância e pouco se faz para que não se repitam. Muitas vezes os profissionais da saúde trabalham sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), tendo a…

Econômico 1 – Referências na Grécia Antiga – Trabalhos de Xenofante (Com a Tese “Gestão dos bens privados – negócios individuais”) Com a obra Oikos(Casa)nomos(Regra Norma) (Economia ). Economia Medieval (Idade Média) Durou + ou – 10000 anos. Inicio em 476 (Queda do Império Romano do ocidente) até 1453 (Queda do Império Romano do Oriente) baseada na agricultura dos feudos. Classes Sociais Nobreza = Senhores Feudais Clero = Vendia Proteção espiritual ( Teocentrismo Deus é o centro do…