Tese Da Proteção Social

imprimir ao texto legal a possível elasticidade, a fim de atenuar os contrastes que acaso surjam entre ele e a cambiante realidade. Já passou o tempo do rigoroso tecnicismo lógico, que abstraía a lei do seu contato com o mundo real e a consciência social”.[1] É sempre renovada a lição acima transcrita, que não deve ser esquecida pelos magistrados, como de resto por todo e qualquer operador do direito, tanto quanto não se presta, tão-somente, para fundamentar um juízo de interpretação da…

civilização atual, que reconheceu e proclamou, urbi et orbi, o predomínio do interesse público sobre o privado, assistiu-se ao quadro seguinte: o direito civil a pregar o absolutismo do direito de propriedade, enquanto o interesse público, de conteúdo social, veiculado através do direito constitucional e do direito administrativo, solapava e destruía, aos poucos, os direitos do proprietário. Atualmente existe a preponderância do interesse público sobre o privado vindo o titular da…

com o enunciado. 1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele.…

Identificar a Hierarquia e a Incorporação dos Tratados de Proteção aos Direitos Humanos • Demonstrar a Compatibilização entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Direito Interno Brasileiro • Mencionar as Ações Internacionais Perpetradas Contra o Estado Brasileiro Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos INTRODUÇÃO Os direitos humanos se qualificam por visarem a proteção dos direitos inerentes a todos os…

sendo compreendidos na sua integralidade não admitindo fracionamentos. São também direitos inter-relacionados e interdependentes entre si, no que tange sua realização plena, só é possível seu exercício quando direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais não encontram limitações. 2) Disserte sobre as fontes do direito internacional e dos direitos humanos. O direito internacional surge do conflito entre os diversos Estados, e a partir daí tem se necessidade da criação de…

aumenta a possibilidade de convencimento, uma vez que explora estruturas lógicas diferenciadas. ARGUMENTO PRÓ-TESE Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida. ?Anísio cometeu um crime doloso inaceitável, repudiado com veemência pela…

hierarquia rígida entre senhores: um deles, o suserano, fazia a concessão de uma terra (feudo) a outro indivíduo, o vassalo. O suserano, no regime feudal, prometia proteção ao vassalo como recompensa por certos serviços prestados. Além da nobreza (classe que pertenciam os suseranos) e a classe dos vassalos ou servos, havia ainda uma outra classe social: o clero. Nessa época, o poder da Igreja era bastante forte, visto que o clero possuía grandes extensões de terras, além de dedicar-se…

atingir a estabilidade econômica e respeitar a finitude dos recursos naturais é necessário congelar o crescimento da população global e do capital industrial. Tal posição significava uma clara rediscussão das velhas teses de Malthus sobre os perigos do crescimento da população mundial. A tese do Crescimento Zero era um ataque direto às teorias de crescimento econômico contínuo propalados pelas teorias econômicas. O relatório teve repercussão internacional, principalmente, no…

é profundamente marcado pelo liberalismo e seu principal sustentáculo : o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado . O liberalismo , baseado nas teses de David Ricardo e de Adam Smith ( 2003) formúla justificativa econômica para a busca do interesse individual , introduzindo a tese que vai se cristalizar como um fio condutor de ação dos Estado Liberal , cada indivíduo agindo de acordo com seu próprio interesse econômico quando atuando junto a…

que a comunicação ocorra de forma adequada. Desse modo, seria possível apresentar a estrutura da argumentação no esquema seguinte: Afirmação sobre o Mundo (tese, preposição) A forma de persuadir é também responsável pela estruturação do texto, pois é a partir dela que se definem as estratégias argumentativas para defender a tese. Vamos conhecer algumas orientações para que possamos ter maior consciência das possibilidades discursivas ao tentar convencer seu leitor. ARGUMENTOS DE