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Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. O Direito do Trabalho, como ciência autônoma, possui princípios próprios, dada a natureza da relação de forças desiguais que rege a relação de emprego, mais favorável ao empregador, que detém o poder diretivo. Destacam-se o princípio da proteção, da irrenunciabilidade, da continuidade da relação de emprego, da primazia da realidade, da razoabilidade, da boa-fé e da isonomia.

Dentre todos esses princípios, merece destaque o princípio da, pois ele visa atenuar a desigualdade entre o trabalhador e o empregador.

Princípio da Proteção

O princípio protetor justifica a existência do Direito do Trabalho. Diante disso, Nei Frederico Cano Martins (in revista LTr, v.64, n º 7, p. 847) afirma que o Direito do Trabalho nasce e se desenvolve mercê da excessiva exploração dos trabalhadores, especialmente após o surgimento da Primeira Revolução Industrial (século XVIII), que adveio do descobrimento do vapor como fonte de energia, provocando uma grande expansão da indústria e do comércio, com a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo assalariado.
2. MARGARIDA foi contratada por intermédio de uma empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Margarida moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST