Terrorismo Penal

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na…

3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4.Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5.O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6. Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). 8. Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003): dos crimes em…

com interpretação analógica. O Brasil adotou o sistema legal - artigo XLIII da CF – XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Critica a doutrina não ser um sistema adequado, uma vez que trabalha com a gravidade em abstrato não…

O que é Terrorismo ? É o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, terror, e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo dasvítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas de esquerda e direita, grupos separatistas e até

primeiro capítulo do livro direito penal do cidadão e do inimigo, de Jakobs Gunther, o autor faz um breve esbouço sobre a pena na qual a caracteriza como coação, uma intimidação de diversas classes mescladas em íntima combinação. Também foram abordados na obra alguns esboços jus filosófico que denominam o direito como o vínculo entre pessoas que são titulares de direitos e deveres. Vale ressaltar a importante opinião de Callegari e Giacomolli sobre o direito penal no qual afirmam que…

sem consentimento da comunidade jurídica e segmentos relevantes da sociedade, valendo-se da lei penal como instrumento de coerção e intimidação como resposta rápida e prática para suprimir os problemas conjunturais e estruturais do país de segurança pública. Dentre as medidas de urgência perpetuadas pelo congresso, podemos destacar as PLS 499/2013 e 508/2013, respectivamente representadas pelo “terrorismo e vandalismo”. Não se deve generalizar a criminalizar a manifestação pelos…

Constituição Federal. O legislador constituinte ordinário na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XLIII, trato apenas da equiparação dos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo com os crimes hediondos proibindo alguns benefícios penais, porém foi omisso na definição de hediondez, ficando a cargo de legislação infraconstitucional defini-la e tipificá-la. Em 1990 foi criada e aprovada a Lei 8.072 que trata especificamente dos Crimes…

que estabeleceu unicamente disposições penais acerca dos crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro, cuja autoria foi do Ilustre Senador Odacir Soares. O Projeto, em seu art. 1º, trazia algumas alterações na redação dos seguintes dispositivos penais: arts. 75, 83, 107, 109, 148 e 159 estes, por sua vez, oriundos do Código Penal, agregando a estes, penas mais severas. Em seu art. 2º, o projeto alterava o art. 594 do Código de Processo Penal, acrescentando o parágrafo…

DIREITO PENAL DO INIMIGO TERESINA-PI 2010 LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador de conteúdo: Prof. M. Sc. Ademar Bastos. Orientação metodológica Profa. Esp. Rosângela Tôrres de Alencar TERESINA-PI 2010 1 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O…

OLIVEIRA SANTOS DIREITO PENAL DO INIMIGO. CARATINGA-MG FIC O Rogério Greco mostra em seu texto o inimigo do direito penal mostrando a sua discordância com o fato de se destacar um certo inimigo e tirar o seus direitos enquanto outros que não são taxados como inimigos prevalecem com os seus direitos pagando uma pena mais branda e sendo visto na sociedade de uma forma mais amigável do que os que são inimigos do direito penal, sendo visto como um…