Território Teoria Geral Do Estado

1. Conceitos de território O território é um elemento indispensável do Estado, pois constitui um dos elementos constitutivos, junto com povo e soberania. Em virtude disso, a sua ausência, o poder estatal não poderá ser julgado como válido, devido ao fato de que são necessários limites territoriais para que a ordem jurídica do Estado seja aceita. Território é elemento essencial à existência do Estado, pois é o território que traça os limites do poder exercido soberanamente, sendo…

Thomas Fleiner Gester inicia o primeiro capítulo de seu livro O Estado como Unidade Jurídica, discutindo os fatores essenciais para o nascimento do Estado Moderno: a centralização e politização do poder. Alguns conceitos elaborados por Maquiavel são pontuados nessa primeira parte, como o Estado, que é definido como união entre o rei e o povo; e a Política, definida como uma atividade vinculada ao Estado. É abordada então uma evolução histórica na qual vemos a legitimação do poder…

liberdade, a justiça e o poder. Estuda a generalidade dos Estados, sem se deter em um específico. Tendo por objeto a sociedade política, a analisa no aspecto sociológico, político e jurídico, com vistas a explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. TRÍPLICE ASPECTO: Miguel Reale Teoria Tridimensional do Direito: fato, valor e norma TGE é a ciência geral que, na análise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica este tríplice aspecto e elabora…

natural ao ser humano. Aristóteles e São Thomaz de Aquino – o homem é um ser político e na sociedade ele poderia suprir suas necessidades e proteger seus bens e direitos. Para Locke, o estado de natureza é de medo e insegurança e por isso não se sente em condição de agredir o outro, pelo contrário, o estado natural é marcado pela igualdade e liberdade de vida, já com direito e propriedade privada. A sociedade nasce da necessidade da proteção de si, bens e direitos e da paz.…

II O Estado/ Sociedade 1) A Sociedade e o Estado: Breve Conceito de Sociedade: Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum. A vida em sociedade implica, necessariamente, uma relação em que os indivíduos convivem e cooperem num mesmo espaço, buscando a realização de fins comuns. a) Noções sobre Sociedade e suas Teorias: Para explicar o fenômeno da origem da sociedade, temos duas teorias opostas. Existe a Teoria…

conjunto de tratados ou Convenções Internacionais, costumes internacionais, princípios gerais do Direito, regras que tem por finalidade regular as relações entre os Estados, as Organizações Internacionais e os indivíduos. 2- Quais são as pessoas de Direito Internacional? Estados, Organizações internacionais e indivíduos. 3- Qual é a finalidade do Direito Internacional? Regular as relações entre os Estados, as Organizações Internacionais e os indivíduos. 4- Quais são os fatores que motivaram

COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ELEMENTOS DE TEORIA DO GERAL DO ESTADO (p.02-37) Correntes teóricas, tentando explicar a noção de Estado, são inúmeras e divergentes umas das outras e, por conseguinte, resultam em conclusões bem diversas. Maquiavel em sua obra “O Príncipe” (1513), aponta pela primeira vez a designação de Estado que seria uma convivência estável vinculada a sociedade política. A denominação de Estado, como sociedade política, surge…

desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A primeira posição restringe o objeto de estudo da ciência política; a segunda amplia. A posição da maioria dos cientistas políticos, segundo Maurice Duverger, é essa visão mais abrangente de que o objeto de estudo da ciência política é o poder. O termo "ciência política" foi cunhado em 1880 por Herbert Baxter Adams, professor de História daUniversidade Johns Hopkins. A ciência política é a teoria e prática da…

A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado

realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This article examines the law as a fictional reality devoid of any own effectiveness. The law only becomes an effective reality…