Territorio Ficto E Entrada Inocente

Letras – UFRJ Prof. Dr. Luiz Edmundo Bouças Coutinho Faculdade de Letras – UFRJ Profa. Dra. Nízia Maria Souza Villaça ECO – UFRJ Rio de Janeiro, 07 de julho de 2006. 3 Resumo Este trabalho busca articular o corpo e a escrita. Território de passagem, espaço de produção de sentido e de discurso, o corpo constitui-se como suporte para a arte e para a escrita. As escritas do corpo se dão a ver na literatura, nas artes plásticas, na filosofia, na psicanálise, no…

ao passado, mas somente para avaliar situações presentes e para se ter uma idéia das mudanças levadas a efeito. A tentativa é mostrar o grande impulso que ensejou a enorme evolução, quase uma revolução, no Direito das Famílias. Não foi somente a entrada em vigor do Código Civil - que ainda se costuma chamar de novo - que produziu transformações no modo de ver e de pensar as questões que dizem com o mais sensível ramo do Direito. É mister render tributo ao Instituto Brasileiro de Direito…

ao passado, mas somente para avaliar situações presentes e para se ter uma idéia das mudanças levadas a efeito. A tentativa é mostrar o grande impulso que ensejou a enorme evolução, quase uma revolução, no Direito das Famílias. Não foi somente a entrada em vigor do Código Civil - que ainda se costuma chamar de novo - que produziu transformações no modo de ver e de pensar as questões que dizem com o mais sensível ramo do Direito. É mister render tributo ao Instituto Brasileiro de Direito…

como se rejeita uma coroa... mesmo de loiros”. Quem rejeita não está de posse ainda da coisa rejeitada. – O mesmo deve acontecer a quem recusa. Recusar diz menos que rejeitar: é “deixar de receber, de permitir, de aceitar”. “Como é que se recusa entrada a um moço daquela ordem?” “Ele recusou tão bom emprego”. – Resignar é íntimo convizinho de renunciar e de abdicar; devendo notar-se que é sempre voluntariamente que se resigna; que aquele que renuncia pode ser a isso forçado, igualmente…

art. 68). Abac – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de tor gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aos bispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado…

do agente atuando, mas não com as mãos. Enforcamento: é a força da gravidade que faz com que o peso da vítima cause sua morte (por exemplo: o pescoço da vítima é envolto com uma corda). Sufocação: é a utilização de algum objeto que impeça a entrada de ar nos pulmões da vítima (exemplo: introduzir algodão na garganta da vítima, colocar travesseiro no seu rosto). Afogamento: imersão em meio líquido. Soterramento: imersão em meio sólido (exemplo: enterrar alguém vivo fora de um…

verossimilhança, por maior que seja, não é jamais a verdade ou a certeza, e somente esta autoriza uma sentença condenatória. Condenar um possível delinqüente é condenar um possível inocente” (HUNGRIA, Comentários ao Código Penal, v. V, n. 13, p. 65, ed. Forense, 1958). Se precárias as provas, torna-se possível a condenação de um eventual inocente, algo ainda mais reprovável e perturba- 36 — ABSOLVIÇÃO – FUNDAMENTO dor da consciência social do que o próprio delito que se busca…

regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 1.3 – Estado de Direito Estado de Direito é o Estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. O Direito Constitucional estuda os elementos constitutivos do Estado: povo, território, governo soberano e, para alguns autores, finalidades específicas3. 1.4 – Funções típicas do Estado Na tripartição de poderes de Montesquieu, o Estado exerce as funções típicas (principais de cada poder) e as atípicas (secundárias).…

19.2.2 A ordem judicial 8.19.2.3 Restrição quanto ao horário 8.19.2.4 Rol taxativo 8.19.2.5 Busca no escritório do advogado 8.19.2.6 Desobediência e recalcitrância do morador 8.19.2.7 Auto de apreensão 8.19.3 Busca pessoal 8.19.4 Busca em território pertencente à jurisdição distinta 8.19.5 Busca e apreensão envolvendo pessoa detentora de foro privilegiado 8.19.6 Restituição das coisas apreendidas 8.19.6.1 Pedido de restituição de coisas apreendidas 8.19.6.2 Incidente de…

Introdutória Estudando-se o direito administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as freqüentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas…