Territorio Ficto E Entrada Inocente

Introdutória Estudando-se o direito administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as freqüentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos…

Introdutória Estudando-se o direito administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as freqüentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos…

Introdutória Estudando-se o direito administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as freqüentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos…

Introdutória Estudando-se o direito administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as freqüentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como conseqüência das crescentes necessidades coletivas nos…

mulher, que são afins do marido. Se o casamento se julga putativo apenas em favor de um cônjuge, só entre esse e os parentes do outro se estabelece afini­dade que, anteriormente, era dita ‘legitima”; o culpado era afim “ilegítimo” dos parentes do inocente. 5. Proposições sobre afinidade. Por ser, caracteristicamente, laço entre o homem e os parentes da mulher, ou entre a mulher e os parentes do homem, a afinidade não vai além dessas pessoas, nem as faz afins entre si. Donde…

RIA Estudando-se o Direito Administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as fre­ quentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1 988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como consequência das crescentes necessidades coletivas nos…

Introdutória Estudando-se o Direito Administrativo desde o seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as fre­quentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente, das Constituições estaduais. Isto se explica, de um lado, pelo sensível acréscimo das funções assumidas pelo Estado como consequência das crescentes necessidades coletivas nos…

dito o u perfeito o u real ou verdadeiro (art. 302, 1 e li, CPP)................................... ........ 4.2.4.2. Flagrante impró prio ou i m perfeito o u irreal ou q uase flagrante (art. 302, I l i, CPP) ..... 4.2.4.3. Flagrante presu mido o u ficto ou assimilado (art. 302, IV, CPP) ....................... 4.2.4.4. Flagrante preparado o u provocado (Sú mula 145 STF) ........................ 4.2.4.5. Flagrante forjado .................. ................ . . . . . . . . . ... 4.2.4.6.…

desenvolvimento de cada instituto, vê-se que, embora estanques, os segmentos constituíram uma unidade orgânica, obediente no seu conjunto a uma seqüência evolutiva uniforme. No entanto, as últimas décadas, marcadas pela redemocratização do País e pela entrada em vigor da nova Constituição, deflagraram mudanças profundas em nosso sistema jurídico, atingindo especialmente o Direito Privado. Diante de tantas transformações, passei a rever a efetiva função dos Códigos, não mais lhes…

sua revelia. h) Pode ser: (1) pessoal: mandado, precatória, rogatória, carta de ordem e requisição; (2) ficta: edital e hora certa: mandado: é feito quando o réu estiver em local certo, no território de jurisdição do juiz da causa; precatória: é feita quando o réu estiver em local certo, mas fora do território de jurisdição do juiz da causa; rogatória: (a) quando o réu estiver em local certo e sabido, no exterior; (b) quando o réu estiver em legações estrangeiras (sede de consulados ou…