Território Teoria Geral Do Estado

CAPITULO -I O Estado – Sociedade Politica Organizada Da regra “Ubi Homo , Ibi Societas “- Onde há o Homem , há Sociedade .Assim a existência do estado pressupõe a organização politica de um povo que controla soberanamente um território com principal objectivo garantir a justiça e de assegurar o bem-estar social geral. O conceito de Estado apresenta dois sentidos um lato e um restrito. Em sentido Restrito Estado pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada fixa em…

Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA Período: 1º Semestre: 1º Ano: 2012 Carga horária: 72 horas/aula EMENTA Conceito da disciplina ciência política: referenciais teóricos e conceituais. Conceito de poder. Estudo do pensamento dos autores clássicos e moderno da política: Platão, Aristóteles, Maquiavel; Hobbes, Rousseau, Locke, etc. Teorias elitista, pluralista e marxista do poder. Teoria geral do Estado no…

histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado. - esclarece o como e quando agir. - normas jurídicas que compõe o sistema jurídico, que são padrões de conduta social impostos pelo estado. - são fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento interindividual. - pelas regras jurídicas o estado dispõe também quanto a sua própria organização. Em síntese, norma jurídica é a conduta ou modelo…

os demais membros. 2 – Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. R: Formação naturalista (subdividindo-se em, origem familiar patriarcal e ou matriarcal) e formação contratualista (subdividindo-se em, patrimonial, força e conquista basicamente). Sendo que a naturalista, indica sociedade por instinto do homem, como sendo a união dos homens um fato natural e não provocado por ele, exemplos são os Estados originados por núcleos familiares, dando sequência a…

PÚBLICAS E O USO DO TERRITÓRIO: reflexões sobre o Norte de Minas Gerais/BR Profª. Drª. Anete Marília Pereira1 POLÍTICAS PÚBLICAS Y EL USO DEL TERRITORIO: reflexiones sobre el Norte de Minas Gerais/BR Resumo: Normalmente circunscrita ao campo de investigação da ciência política, a análise das políticas públicas recentemente têm sido objeto de estudo de outras ciências. Na Geografia, por exemplo, as abordagens vão além do viés tradicional, resgatando o conceito de território…

avaliação 1) CONCEITUE A TEORIA DO TEMPO DO CRIME Conforme Rogerio Greco, em sua obra, Curso de Direito Penal Parte Geral, 15ª. Edição, Editora Impetus, 2013, p.106, “Várias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo do crime, podendo-se destacar as seguintes: teoria da atividade, teoria do resultado, teoria mista ou da ubiquidade. Pela teoria da atividade, tempo do crime, será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o…

penal, em decorrência do principio da soberania, vige em todo o território de um Estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz da criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fato ocorridos além de sua soberania, ou então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar a ordem jurídica de duas ou mais Estados soberanos. Surge assim, a necessidade de limitar a…

OS ESTADOS E O DIREITO INTERNACIONAL Estado no sentido do Direito Internacional é a pessoa jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População

Curso: Pós-graduação em Direito Penal – EAD. Aluno: Rubens Tadeu Araujo de Andrade. Módulo: Teoria Geral do Direito Penal Instituição: FIJ. 1. Noções de Direito Penal O Direito Penal de forma objetiva é um conjunto complexo de princípios e normas que disciplinam a função punitiva do Estado. É o Código Penal e as normas complementares, posto e imposto na folha de papel. A ciência do direito penal é na realidade um sinônimo de dogmática penal,…

INTRODUÇÃO: A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a sua soberania. Como cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema da delimitação espacial do âmbito de eficácia da legislação penal. Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, quer por ter sido a ação praticada no território de um e a consumação dar-se em outro, quer porque o delito atinge bem jurídico de um Estado embora praticado no exterior, quer pela…